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Pacto fiscal único para Estados é 'difícil de aplicar', diz governador do RN

LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de o Nordeste reagir ao pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, defendeu nesta quarta-feira (30) ações "regionalizadas" e disse que é "difícil de aplicar" um pacto único para todos os Estados do país.

"Existem vários 'Brasis'. Não podem adotar medidas iguais para Santa Catarina, Paraná, que são Estados ricos, e Rio Grande do Norte ou Paraíba. É preciso fazer adequações de acordo com o regionalismo. Não pode ter uma receita de bolo igual para todos os Estados. O importante é que cada um atenda metas necessárias para que o Estado fique dentro de um padrão interessante do ajuste fiscal que o governo federal quer", defendeu.

Depois de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Faria declarou que houve um "equívoco" nesta semana e que os governadores da região não se posicionaram contra medidas de austeridade propostas pela União.

Na semana passada, o presidente Michel Temer acordou com governadores a liberação de mais de R$ 5 bilhões referentes à multa do programa de regularização de recursos ao exterior. Em troca, o governo exige que os Estados adotem medidas de controle de ajuste fiscal.

No início desta semana, governadores do Nordeste reagiram ao pacote de medidas do Ministério da Fazenda e disseram ter feito o "dever de casa".

Na segunda, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, defendeu que o pagamento da multa da repatriação e as medidas de ajuste devem ser discutidas separadamente.

O governador Robinson Faria declarou nesta quarta, no entanto, que houve um "equívoco" e que, na verdade, os Estados nordestinos não se posicionaram contra a proposta de ajuste fiscal.

"Expliquei ao ministro Meirelles que não houve divergência, não houve contradição ou sentimento do Nordeste de não cumprir as metas, muito pelo contrário. O Nordeste é quem mais precisa de apoio hoje. Jamais iríamos ser irresponsáveis para não cumprir metas para poder ter contrapartida do governo federal de apoio a operação de crédito", disse.

Segundo Faria, houve "má interpretação" de que o Nordeste estava "divergindo" ou "querendo dar um grito de independência". Ficou acertado com Meirelles, segundo ele, que o Nordeste elegerá um representante para falar em nome dos nove estados com o governo federal e "esclarecer tudo que aconteceu".

"Ficou parecendo que o Nordeste, para receber multa da repatriação, queria receber independente de atender o governo federal. Isso não aconteceu", reforçou.

Em relação à proposta de estabelecer uma regra semelhante à PEC do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, Faria afirmou que o grupo do Nordeste ainda está debatendo o tema. "Estamos discutindo, com opinião para dar certo. Não quero me adiantar à decisão final do Nordeste", disse.

O governador também não cravou que o grupo vai apoiar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% nos Estados, mas disse que isso tende a acontecer. "Há uma tendência de aumentar a alíquota", afirmou.