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30,5% dos gastos com saúde correspondem a renúncia na arrecadação, diz Ipea

No momento em que o governo avalia a imposição de um teto para as despesas e a inclusão das áreas de educação e saúde no pacote provoca polêmica, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 30,5% dos gastos na área de saúde representam renúncia de arrecadação de impostos.

De acordo com a instituição, em 2013 a União gastou R$ 108,4 bilhões em saúde, o equivalente a 2,1% do PIB. Desse montante, R$ 83 bilhões foram destinados para ações e serviços públicos de saúde, e R$ 25,4 bilhões deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais.

O Ipea reuniu dados de uma década, a partir de 2003, quando as renúncias representavam 31,8% do total dos gastos com saúde. Elas chegaram a atingir 36,6% em 2006, maior índice da série, e ao piso de 27,7% em 2011, mas voltaram a crescer nos anos seguintes.

Entre os itens que podem ser alvo de renúncias fiscais na área de saúde estão as despesas com médicos, dentistas, clínicas, hospitais, exames e planos de saúde. Não há teto para essas despesas, que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.

As empresas também podem abater do imposto devido os gastos de saúde realizados com seus empregados. Além disso, podem deduzir doações e patrocínios em projetos de atenção oncológica e de atenção a deficientes.

Também não há incidência de PIS/Cofins sobre a cadeia de produção e comercialização de medicamentos, nem sobre insumos para a fabricação de remédios. Hospitais filantrópicos ficam isentos do pagamento de alguns impostos se ofertarem, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao SUS.

Os gastos em ações e serviços públicos de saúde e as renúncias fiscais, somados, atingiam 1,75% do PIB em 2003, porcentual que subiu para 2,1% em 2013. As despesas diretas com ações e serviços públicos subiram de 1,33% do PIB em 2003 para 1,61% do PIB em 2013, enquanto as renúncias, que eram de 0,42% do PIB em 2003, chegaram a 0,49% do PIB em 2013.

Em 2013, os mais beneficiados pelas renúncias foram as pessoas físicas, com 37,8% do total das renúncias, e os hospitais filantrópicos, com 29,1%. Mas, nesses dez anos, as desonerações de empresas e medicamentos subiram na proporção do PIB.

Para as empresas, o índice atingiu 16% em 2013, ante 13,4% em 2003. Quanto aos medicamentos e produtos químicos, o índice chegou a 17,1% em 2013, ante 13% em 2003.