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Abimaq propõe em 'agenda emergencial' refinanciamento de débitos fiscais

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) encaminhou ao governo federal uma proposta, batizada de "Conjuntura, Travessia e Retomada", na qual defende uma agenda emergencial com medidas econômicas para reverter a crise do setor. A primeira sugestão é um programa de refinanciamento das dívidas fiscais, já que 65% das companhias, segundo a Abimaq, estão inadimplentes com a Receita.

O programa prevê carência de dois anos para o pagamento dos débitos fiscais, troca da correção de Selic pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano e ainda prazo de 20 anos para a amortização do passivo.

Além disso, segundo a Abimaq, haveria uma suspensão nos pagamentos desse refinanciamento caso a atividade do setor medida pela Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) recuasse por três meses consecutivos.

A agenda emergencial da Abimaq prevê a ampliação do pagamento de impostos em mais 90 dias ao setor de bens de capital, a criação de uma linha exclusiva para capital de giro para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) com recursos dos depósitos compulsórios retidos, correção com juros de IPCA mais 3% ao ano, carência de 18 meses e ainda amortização em três anos. Seria ainda criado um fundo de seguro federal para cobrir até 70% das garantias exigidas nos refinanciamentos.

A proposta inclui também o controle cambial por meio de uma banda para levar o dólar a um patamar considerado competitivo para que a indústria ganhe mercado externo e ainda evite a volatilidade da moeda. "Hoje o câmbio para a indústria voltar a investir e exportar seria de R$ 4. O dólar seria definido por um Comitê de Política Cambial (COPOC), como acontece no Copom (para juros) ou no Conselho Monetário Nacional (CMN) para as regras de financiamentos, por exemplo", disse João Marchesan, presidente do conselho da Abimaq.

Segundo ele, outras medidas macroeconômicas e de política monetária teriam de ser tomadas, como a redução da taxa básica de juros, a adoção de uma política fiscal responsável e ainda a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e ainda de uma reforma da Previdência.

Marchesan e representantes da Abimaq já encaminharam o projeto a ao menos seis ministros, entre eles o da Fazenda, Henrique Meirelles, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A Abimaq estima que desde 2013 o faturamento do setor tenha encolhido de R$ 120 bilhões, em valores atualizados, para entre R$ 66 e R$ 70 bilhões previstos de receita para este ano. Só com impostos que deixaram de ser arrecadados pela perda de receita a entidade estima um total de R$ 20 bilhões. Além disso, o setor calcula ter demitido 80 mil empregados nos últimos três anos e meio.