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ABTP apresenta propostas para setor portuário ao Ministério dos Transportes

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entregou nesta quinta-feira, 2, ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, uma agenda com oito pontos a serem trabalhados em conjunto com as autoridades, de modo a viabilizar e atrair investimentos para o setor portuário e aumentar a eficiência e a competitividade dos terminais públicos e privados.

Um dos pontos levantados pela ABTP é a redução da intervenção estatal. Segundo a entidade, é necessária a existência de uma regulação clara e estável, fundamentada na Constituição e que respeite os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

A ABTP também reivindica o desenvolvimento de uma governança na administração pública, de modo a dar clareza em relação à competência de cada órgão que a integra, o que evitaria a sobreposição de atribuições e as postergações dos processos decisórios, diminuindo a burocracia e dando transparência aos atos administrativos.

A associação ainda solicita que as administrações portuárias sejam descentralizadas, com autonomia administrativa, operacional e financeira, e que sejam introduzidos conselhos de administração portuária nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o desenvolvimento e o futuro dos portos.

Outros pontos levantados pela entidade dizem respeito à estabilidade dos marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e não burocratizar o setor; ao desenvolvimento de infraestrutura de acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras modalidades, como PPPs; ao respeito aos contratos, que devem ter prazos longos e critérios claros para a prorrogação; e à liberdade de contratação, com priorização do vínculo empregatício.

"Os portos são fundamentais e estratégicos para o Brasil neste momento", diz, em nota, o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli. "Não precisamos de recursos públicos, mas de respeito aos princípios da Constituição Brasileira: livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado."

A ABTP reúne 82 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.