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Ação preventiva do TCE evita prejuízo de R$ 5,7 milhões

A ação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) conseguiu evitar um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 5,7 milhões. Isso foi possível graças ao monitoramento, a distância, de 14 editais de obras públicas lançados por municípios paranaenses. A identificação antecipada das irregularidades foi obtida por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto.

Com essa ação do TCE, quatro empreendimentos foram retomados: a revitalização da orla marítima em Matinhos; a construção da Central de Medicamentos de Marechal Cândido Rondon; a transformação das obras do Teatro Municipal de São Miguel do Iguaçu em Centro de Referência da Assistência Social; e a conversão do Centro de Eventos de Tamarana numa central de triagem de resíduos.

Uma das atuações mais significativas dos especialistas da Difop aconteceu em Cascavel: a análise dos procedimentos de Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Município, no valor de R$ 1,16 bilhão, originou pedido de esclarecimentos por parte do TCE, durante a fase de consulta pública. A medida fez com que o município suspendesse o procedimento, evitando dano ao erário.

Caso semelhante aconteceu em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A fiscalização nos termos da PPP para adequação do Complexo do Centro Médico Hospitalar do Município, no valor de R$ 210 milhões, também levou a um pedido de esclarecimentos, ainda durante a fase de consulta pública. A medida fez com que o município suspendesse o procedimento, evitando prejuízo ao cofre da prefeitura.

Proar

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE, em conjunto com as Diretorias de Informações Estratégicas e de Contas Municipais, o Proar, que até então vinha sendo aplicado apenas no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais, foi estendido às obras públicas. Por meio dele, foram analisados 14 editais, no total de R$ 20,2 bilhões. A ação preventiva, executada pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal (Difop), fez com que dez deles fossem suspensos ou cancelados.

Colaboração Assessoria TCE/PR