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Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse montante já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014, segundo dados do TST.

O aumento é reflexo direto da crise econômica, segundo o ministro. As demissões têm feito com que profissionais aumentem a cobrança de direitos devidos. No ano passado, o País perdeu 1,5 milhão de postos de emprego, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados. "O tsunami vai chegar até nós", alerta o ministro.

E o aumento de novos processos, segundo ele, deve se somar a outro problema: a redução de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. "O impacto é tão grande que se não conseguirmos reverter o corte, a partir de setembro vários tribunais não terão como operar", diz.

Em São Paulo, segundo a desembargadora e presidente do TRT da 2ª Região, Silvia Devonald, o efeito pode ser reduzir os horários de funcionamento do órgão. "Nós estamos passando por um período muito ruim. Talvez tenhamos de diminuir o horário de expediente e já estamos pensando em outras medidas que poderão causar prejuízo no andamento dos processos."

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento confirmou o corte, mas disse que a Justiça do Trabalho tem autonomia para priorizar suas programações orçamentárias. "É importante esclarecer que o Relatório de Avaliação do Primeiro Bimestre de 2016 não indicou contingenciamento para a Justiça do Trabalho", diz a nota.

Motivos

Cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre os principais motivos das ações nas varas. "No caso de hora extra, empresas têm reduzido o número de funcionários e eventualmente sobrecarregado os outros que tinham um horário mais fixo", observa a advogada trabalhista Débora Arakak.

No escritório onde ela é gerente, a demanda de clientes por ações trabalhistas cresceu 22% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015.

Na opinião de Débora, profissionais que foram demitidos recentemente e identificam a necessidade de cobrar algum direito tendem a entrar na Justiça de forma mais rápida do que antes da crise econômica. A estimativa da especialista é de que os empregados diminuíram de um ano para três meses o tempo para ingressar com uma ação.

Os efeitos começaram a ser sentidos no escritório em outubro de 2015. "Antes o empregado estava menos preocupado com essa quantia (em dinheiro a ser ganho com uma ação), hoje a situação afeta o poder de compra dele, que acaba agindo por detalhes, que antes não o levariam à Justiça", diz.

Mesmo empregados que ocupam cargos mais altos estão processando empresas. "O aumento das demissões tem demandando trabalho na Justiça até de um alto executivo que identifica algum pleito."

O aumento da informalidade, em função do desemprego, também causa efeitos no Judiciário. "A flexibilização dos direitos trabalhistas em épocas de crise, como um empregador de pequena e média que sente mais a crise e acaba contratando de forma irregular por um período determinado, tem gerado processos", analisa Débora. A advogada espera que o aumento no número de processos em função da crise se estenda até o segundo semestre de 2017, quando a economia pode demonstrar recuperação.

Efeitos

O aumento de processos já vem sendo percebido. As Varas do Trabalho na primeira instância receberam 660.837 processos judiciais de janeiro a março de 2016 no País, um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já nos Tribunais Regionais de São Paulo, órgãos de segunda instância, houve aumento de 4,9% no primeiro trimestre deste ano, também ante o mesmo período de 2015. "Isso vem se mantendo desde o ano passado. Na medida em que a empresa manda embora um funcionário e não paga salário e nem verbas rescisórias, é porque alguma coisa está errada", diz a desembargadora Silvia Devonald.

Na última instância, porém, o reflexo ainda não chegou. Nos três primeiros meses do ano, o TST registrou o recebimento de 55.293 processos, 20,4% a menos que no mesmo período de 2015. A redução de processos é efeito da Lei 13.015/2014, que restringiu a possibilidade de recursos à Corte superior.

"Os efeitos foram mascarados pela estatística, a demanda está represada e vai desembocar aqui, é impossível que todos os tribunais uniformizem a jurisprudência nesse tempo", disse Martins Filho. Pela lei, os Tribunais Regionais devem definir a própria jurisprudência ao julgar casos semelhantes - evitando que haja acúmulo de julgamentos na instância maior.

O presidente do TST defende que a última instância deve ficar apenas com o julgamento de casos excepcionais para guiar os demais tribunais a adotar a mesma interpretação. Neste ano, devem entrar na pauta do TST o julgamento de recursos referentes ao pagamento de hora extra a bancários e à cobrança por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais em empresas.

"Minha esperança é que este ano consigamos julgar mais rapidamente e ter tempo de estudar somente os processos com matérias relevantes e cumprir nossa missão existencial", diz. Ele defende que empresas e empregados priorizem acordos extrajudiciais. "O melhor caminho é a negociação e não bater às portas da Justiça."