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Ajuste das contas públicas passa por estados e municípios, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira, 25, que o ajuste fiscal das contas públicas passa não só pelo governo federal, mas também estados e municípios. Meirelles disse ser natural que haja ansiedade para equacionar o problema, mas lembrou ser preciso respeitar as regras. "Temos que fazer as coisas certas e atacar causas estruturais", declarou o ministro, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, o déficit previsto para o ano de R$ 170,5 bilhões é uma estimativa realista, embora tenha havido interpretações de que daria alguma folga ao governo. "As últimas previsões divulgadas no final da semana passada mostram que esse número, ao contrário do que se dizia no início, de que tinha determinada folga, é extremamente realista", afirmou Meirelles, reconhecendo, no entanto, que o déficit é elevado e precisa ser revertido.

A estimativa, apontou o ministro, tem como componente adicional as operações de swap. "As operações de swap tiveram custo reduzido nos últimos meses, mas ainda são R$ 102 bilhões, 1,7% do PIB", disse ele. Segundo o ministro, mesmo descontando as operações, a dívida no setor público continua muito elevada.

Despesas

Meirelles defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula aumento das despesas com Saúde e Educação à inflação e, portanto, com crescimento real zero.

"Desde 1990, nenhum presidente conseguiu reduzir a despesa do governo central em porcentagem do PIB ao longo do seu mandato", argumentou Meirelles. "A causa principal do desequilíbrio fiscal do Brasil é forte crescimento das despesas públicas muito acima do crescimento do PIB", explicou.

O ministro lembrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a receita deveria ter acompanhado crescimento da despesa, o que aconteceu apenas até 2011.

"Se não enfrentarmos essa questão, não vamos resolver a questão fiscal do Brasil. Vamos continuar discutindo nos próximos anos", sentenciou ele.

O ministro discursou que as despesas vinculadas, listadas pela constituição, tornam o ajuste fiscal "quase impossível, mesmo num contexto de crescimento mais rápido".

"Essa é a razão da falha de tudo o que foi tentado nessa área em muito tempo", disse ele, que defende desvincular as despesas da receita para fazer o ajuste fiscal de longo prazo.