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Alta de tributos fica fora do Orçamento

Diante da recessão da economia e do ambiente político adverso, o governo do presidente Michel Temer decidiu afastar de vez a possibilidade de aumento de tributos neste momento. Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a equipe econômica listou uma série de medidas como concessões, cortes de despesas e ampliação de receitas na esteira da retomada da atividade, que serão perseguidas para garantir o cumprimento da meta no ano que vem, de um déficit de R$ 139 bilhões.

Além de impopulares, aumentos de impostos poderiam comprometer o processo de retomada da economia, que já percorreu seis trimestres de recessão. Mas eram possibilidades sobre a mesa, diante da necessidade do governo em encontrar R$ 55,4 bilhões para assegurar a meta de 2017, conforme anunciado em julho.

O Congresso tem até o fim do ano para votar a PLOA, o que dá ao governo tempo para avaliar a necessidade de recorrer ao "plano C", como vinha sendo classificado o aumento de tributos para elevar as receitas. "No futuro, se necessário, será discutido", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, sem fechar as portas para a solução.

Para tentar evitar isso, a equipe econômica traçou um plano que inclui arrecadar R$ 18,4 bilhões a mais em receitas com concessões e permissões, totalizando agora R$ 24 bilhões com essas receitas no ano que vem.

A revisão da previsão de crescimento do PIB no ano que vem, de 1,2% para 1,6%, ainda vai incrementar as receitas administradas em R$ 26 bilhões, segundo estimativas apresentadas na quarta-feira, 31. Embora a projeção de avanço da economia esteja acima do que é previsto pelo mercado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os cálculos de analistas já estão convergindo para números mais altos. "É um orçamento realista e conservador, que leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira", afirmou Meirelles. De acordo com o ministro, se houver frustração de receitas por qualquer razão, o governo vai editar um decreto de contingenciamento de despesas. Se houver surpresa positiva na arrecadação, isso vai se traduzir em melhora no déficit primário ou menor quantidade de restos a pagar.

O governo ainda prevê arrecadar R$ 5,7 bilhões a mais com venda de ativos do fundo soberano e dividendos de estatais. Ainda assim, precisou fazer um corte adicional de R$ 5,3 bilhões nas despesas para assegurar o cumprimento da meta.

Teto

Apesar de o teto de gastos ainda não ter sido aprovado pelo Congresso, a equipe econômica já adotou o mecanismo - que limita o avanço das despesas à inflação - na confecção da peça orçamentária do ano que vem. Sem crescimento real dos gastos, as despesas primárias do governo central corresponderão a 19,3% do PIB no ano que vem, queda de 0,54 ponto porcentual em relação a 2016. "Não estamos usando todo o espaço de gastos que seria permitido", frisou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.