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Anatel adia decisão sobre acordo com Oi para trocar multas por investimentos

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil) - Anatel adia decisão sobre acordo com Oi para trocar multas por investimentos
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta quinta-feira, 3, novamente a decisão sobre a proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que permitiria à Oi trocar quase R$ 1,2 bilhão em multas por investimentos para a melhoria dos serviços prestados. O conselheiro Igor de Freitas pediu mais 60 dias para apresentar seu voto após o pedido de vista apresentado na reunião de 18 de fevereiro.

Segundo uma fonte da cúpula do órgão ouvida mais cedo pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, após a confusa apresentação do voto vista do conselheiro Aníbal Diniz na última reunião pública da Anatel, é provável que Freitas faça uma análise mais criteriosa a respeito de pontos específicos da proposta que foram levantados por Diniz, que, no entanto, votou pela aprovação do relatório original, elaborado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone.

Embora apontando várias discrepâncias no texto, Diniz disse na ocasião que votaria a favor do relatório, o que provocou críticas de parte dos seus colegas e empurrou a votação para outro dia. Um dos questionamentos levantados por Diniz foi o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) negativo que seria resultante dos investimentos da OI em municípios pequenos selecionados pela Anatel para o TAC. Pela proposta, a empresa ficaria obrigada a instalar fibras ópticas ou rádios IP de alta capacidade nessas cidades, que não têm o mesmo apelo comercial dos grandes centros.

Para a fonte ouvida pelo Broadcast, ao levantar a questão, Diniz deveria ter feito diligências para apurar se, de fato, os valores questionados estavam ou não de acordo com metodologia adotada pelo órgão em seus regulamentos. Apesar disso, a área técnica da Anatel decidiu refazer os cálculos por conta própria e deve apresentá-los ao gabinete de Freitas, antes que o conselheiro traga seu voto vista ao Conselho.