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Aneel diz que esforço para reverter liminares sobre risco hidrológico continua

A força-tarefa do governo para derrubar as liminares de geradores que travam o mercado de energia vai continuar. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 19, que o órgão regulador, em conjunto com a Advogacia Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), vai fazer um esforço para reverter todas as decisões judiciais que protegem produtores dos efeitos do risco hidrológico.

Na sexta-feira, a ação que protegia a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) dos efeitos do risco hidrológico foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a primeira liminar a cair e pode gerar um efeito dominó, pois é a que está na maior instância judicial.

Para Rufino, a decisão reforça o entendimento do governo a respeito do assunto. "Vamos trabalhar no sentido de reverter todas as decisões", afirmou o diretor-geral. "Como o mérito das ações é o mesmo, achamos que temos grandes chances de sucesso."

Dezenas de liminares ainda travam 40% do volume de contratos comercializados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e representam em torno de R$ 1 bilhão por mês em inadimplência. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e empresas como Cemig e Light também possuem liminares nesse sentido.

Ainda não há uma expectativa de quando o mercado deve retomar a normalidade. Em princípio, os associados da Abragel, que representa pequenas centrais hidrelétricas com dívidas relativamente pequenas, deveriam depositar os valores na próxima liquidação à vista. Porém, segundo Rufino, todos poderão pleitear o parcelamento de suas despesas.

O diretor-geral disse que a estratégia faz parte do esforço de reduzir a judicialização do setor elétrico. "Tentamos evitar ao máximo que a discussão administrativa siga o caminho judicial, embora não possamos eliminar essa possibilidade. Porém, faremos um esforço para reverter essas decisões", explicou. "A Aneel já regulamentou a lei que repactua a questão do risco hidrológico. A questão se esgotou."