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Aneel: Eletrobras recebeu cerca de R$ 500 mi para quitar dívida de combustíveis

A Eletrobras recebeu cerca de R$ 500 milhões do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quitar uma dívida de sua subsidiária Amazonas Energia, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Com isso, a Petrobras está retornando o fornecimento, disse. "Está em fase de reestabelecimento", comentou. A Eletrobras confirmou a informação. "O valor foi transferido a título de pagamento do direito de ressarcimento da Amazonas Distribuidora, que é um crédito previsto na Lei nº 12.111/09".

Na última segunda-feira, a Eletrobras informou ao mercado que a estatal e a sua subsidiária Amazonas Energia deveriam efetuar o pagamento de cerca de R$ 433 milhões das dívidas que a companhia tem com a Petrobras e que estava negociando a retomada de repasses de recursos da CDE para fazer os pagamentos. O comunicado foi feito depois que a Petrobras decidiu cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, responsável pelo abastecimento de todo o Estado.

A decisão da estatal de petróleo, conforme apurou o jornal "O Estado de S.Paulo" com uma fonte do governo, foi tomada após sucessivas tentativas de chegar a um acordo com a Eletrobras sobre o pagamento da dívida. No mês passado, a Amazonas Energia deu um calote na Petrobras, deixando de pagar uma das mensalidades previstas em negociação de dívida firmada em dezembro de 2014. Pelo acordo, a Amazonas Energia assumiu o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões, que seria quitada em 120 parcelas. No último mês, porém, a empresa deixou de saldar a conta.

Para complicar a situação, após a renegociação desta dívida até 2014, a Amazonas Energia passou a acumular novos passivos com a Petrobras, uma conta extra que, segundo apurou a reportagem, hoje supera R$ 2 bilhões.

Em maio, Petrobras e Eletrobras tentaram chegar a um acordo, mas a negociação não avançou. A Petrobras notificou a Amazonas, dando prazo de 30 dias para que se achasse uma solução. Não se chegou a nenhum acordo. No comunicado ao mercado, a elétrica disse que continua negociando novos acordos com seus fornecedores de combustíveis, especialmente a Petrobras, a BR Distribuidora e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigas), para dívidas feitas a partir de dezembro de 2014, com o objetivo de evitar a interrupção do fornecimento de combustível e consequente corte no sistema elétrico de Manaus.

De acordo com Rufino, nesta negociação de dívida mais recente, a pendência está relacionada à garantia e contra-garantia, que precisaria ser dada pela Aneel, validando o fluxo de recursos relacionado à CDE a que Eletrobras teria direito. "É um pleito que está em análise na Aneel", disse o diretor, ao comentar que a estatal apresentou à agência um recurso, ainda não julgado, defendendo um aumento do valor da CDE a que tem direito, porque alguns créditos não foram considerados nos montantes fixados para 2016.

Os problemas com dívidas relacionadas ao pagamento de combustíveis não estão restritos à Amazonas Energia, mas atingem outras distribuidoras do Norte do País. Recentemente, a Lei nº 13.299, derivada da Medida Provisória 706/2015, e a MP 735, buscaram soluções para a questão. A MP, que ainda está em discussão no Congresso, fixa em até R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos da União às distribuidoras para bancar despesas com combustíveis, o montante, no entanto, é muito inferior às dividas que a estatal possui.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a solução para o problema da Eletrobras "vai ter um cardápio de soluções". "Parte, no que a Aneel reconhecer, é o consumidor do Brasil inteiro que vai pagar, parte o Tesouro disse que fará a parte dele, e eventualmente parte o consumidor local paga ou as empresas - vendedora e compradora de gás - vão ter de absorver isso nos seus balanços, é da vida", disse.