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Aneel propõe indenizar Cemig em R$ 892 milhões por investimentos em transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor uma indenização de R$ 892 milhões à Cemig por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000. A diretoria vai analisar o caso nesta terça-feira, 16, durante reunião pública.

O valor tem como base a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras em troca de uma redução de 20% nas tarifas.

No laudo técnico apresentado à Aneel, a Cemig havia calculado um valor base de remuneração maior (VBR) que totalizava R$ 1,209 bilhão. A área técnica da Aneel apurou um valor um pouco menor, de R$ 1,177 bilhão, dos quais R$ 285 milhões representam indenizações por investimentos em geração, que já foram pagos pela União.

A diferença entre o valor proposto pela Aneel, de R$ 1,177 bilhão, e a indenização já paga, de R$ 285 milhões, é o valor proposto apenas para os ativos de transmissão da Cemig, de R$ 892 milhões.

A indenização à qual a empresa tem direito é relativa aos ativos não amortizados e/ou não depreciados da Rede Básica do Sistema Transmissão Existente (RBSE) em 31 de maio de 2000.

Reajuste

A Aneel ainda não regulamentou as condições de pagamento dessa indenização. Uma portaria do governo já decidiu que os valores entrarão na conta de luz a partir de 2017 e serão diluídos em até oito anos. O impacto na conta de luz deve ficar entre 1% e 2% ao ano, de acordo com especialistas do setor elétrico.

A agência já concluiu o cálculo das indenizações devidas a outras quatro transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de R$ 8,999 bilhões; para a Chesf, R$ 5,092 bilhões; para a CTEEP, R$ 3,896 bilhões; e para a Eletrosul, R$ 1,007 bilhão.

Também faltam os valores devidos à Eletronorte, Copel e Celg. Juntas, as oito transmissoras calculam ter direito a receber mais cerca de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.

Os valores homologados pela Aneel vão compor a base de remuneração das transmissoras. Assim, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da edição da MP 579/2012.

A expectativa é de que essa solução proporcione a melhora das condições de financiamento das transmissoras, que reduziram sua participação nos leilões para novos investimentos nos últimos anos.

A ideia inicial era de que o Tesouro pagasse essas indenizações às empresas, retirando o custo da conta de luz do consumidor. Mas o governo voltou atrás depois de gastar todo o dinheiro acumulado nos fundos setoriais e de aportes bilionários em 2013 e 2014. Nem assim, o governo conseguiu evitar o tarifaço de 50% no ano passado.