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Apesar da crise no setor de petróleo, conteúdo local será mantido


Um dos pilares da política aplicada pelo governo no setor de petróleo são as regras de conteúdo local. Uma estratégia controversa, na qual o governo não está disposto a mexer. A avaliação da cúpula do setor energético é de que, apesar da crise generalizada que afeta o setor, é preciso seguir com a estratégia de "defender" a indústria nacional, que ainda não teria musculatura suficiente para enfrentar a concorrência internacional.

Nos últimos anos, a orientação tem sido a de ampliar o índice de equipamentos e serviços nacionais que precisam ser contratados pelas petroleiras. Até meados de 2010, esse volume girava em torno de 30%. Hoje, oscila entre 50% e 65%, conforme os critérios aplicados em cada um dos itens que compõem as operações de exploração e produção.

Segundo uma fonte ligada do Ministério de Minas e Energia, a nacionalização atingiu um "patamar adequado" e deverá seguir com este índice nos próximos anos, até que a cadeia de fornecedores locais possa andar com as próprias pernas e passe a atuar, inclusive, na exportação de equipamentos e serviços.

Para as petroleiras, o governo tem alimentado uma reserva de mercado que distorce os preços do setor, já abalado pela crise econômica do País, pelo derretimento do preço do petróleo e pelo atoleiro institucional e financeiro em que se meteu a Petrobras. Para complicar ainda mais a situação, essa mesma indústria não teria condições de atender aos projetos.

Governo nega

A posição oficial é que cada item que compõe a cesta da indústria nacional é resultado de um consenso criado a partir de dezenas de reuniões técnicas realizadas com fornecedores e compradores, entre 2010 e 2012. Sobre a reserva de mercado, no entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) admite que tem havido abuso de preços praticados por fornecedores brasileiros, que incluem em seus preços valores próximos à multa que as petroleiras têm de pagar, caso descumpram os índice da cota nacional.

Uma medida para tentar coibir a prática abusiva começa a ser implementada. Nos próximos dias, deverá ser publicada pelo MME uma regulamentação para estabelecer os critérios técnicos de aplicação do "waiver", que dá à petroleira o direito de pedir isenção dos compromissos de conteúdo local de determinado equipamento ou serviço, caso identifique a prática de preços muito acima do mercado. Basicamente, a empresa poderá reduzir o índice de um item e compensá-lo com aumento de nacionalização de outro.

A regulamentação faz parte das iniciativas previstas no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado no mês passado.

O governo também promete dar mais previsibilidade ao setor, com a realização de leilões de áreas de exploração a cada dois anos. O próximo leilão que prevê a oferta das "áreas unitizadas", aquelas que estão ligadas a campos do pré-sal já licitados, deverá ocorrer no ano que vem.

A defesa do mercado nacional também passa pela atuação da Petrobras na exploração do pré-sal. Ainda assim, o governo já sinalizou ao Congresso que não fará oposição pública às discussão do projeto que desobriga a estatal de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal.

Apesar da queda do preço do petróleo, a avaliação do governo é de que a exploração do pré-sal é viável, com o nível atual de US$ 30 o barril, seja pela Petrobras ou por terceiros. Quando o pré-sal foi anunciado como bilhete premiado, em 2007, o barril frequentava a casa dos US$ 140. Já é praticamente um consenso que o barril nunca mais voltará para a casa dos US$ 100, devendo oscilar entre US$ 50 e US$ 80.

Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura e professor da UFRJ, Adriano Pires, a política do setor é frágil e, muitas vezes, se confunde com a Petrobras. "Não há uma definição clara do que se quer nesse setor. Lá atrás, quando o óleo estava em US$ 100, a Petrobras tinha um tratamento ideológico e político. A lei da partilha foi pavimentada sobre uma decisão totalmente ideológica. O resultado é que hoje chegamos à Operação Lava Jato e a uma dívida de mais de R$ 500 bilhões. É a petroleira mais endividada do mundo", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.