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Artesp publica edital de licitação de cinco aeroportos paulistas

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o edital de concessão do lote de cinco aeroportos regionais no interior e litoral paulista. Os envelopes com as propostas devem ser entregues em 26 de julho, e o critério de julgamento das propostas será o de maior oferta de outorga fixa - a outorga mínima para o lote é de R$ 9,98 milhões.

Fazem parte do pacote os aeroportos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista), atualmente administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. O montante será utilizado para melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, além de reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.

Segundo a Artesp, poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras, isoladamente ou em forma de consórcio. Os interessados terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.

A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e a exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados).

Os interessados em participar da licitação poderão contar com uma linha de financiamento específica para a concessão do lote de cinco aeroportos, oferecida pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que prestará suporte financeiro para o pagamento de até 50% da outorga fixa e para a cobertura de até R$ 20 milhões dos investimentos.