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Auditores fiscais prometem nova mobilização após não cumprimento de acordo

Mais uma vez os auditores fiscais da Receita Federal irão se mobilizar devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a partir de segunda-feira, 29, os auditores realizarão operação padrão nos portos, aeroportos e zonas de fronteira. Segundo a entidade, o objetivo é fazer um pente-fino em todos os carregamentos que chegam ao Brasil, exceto equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais, remédios, perecíveis e translados.

A categoria informou ainda que a decisão foi tomada na assembleia nacional dos dias 22 e 23, e no final da semana haverá uma avaliação do efeito do movimento. A operação padrão irá funcionar até sexta feira, 2 de setembro.

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, assinou, em março, um acordo de reajuste com a categoria. O compromisso foi mantido pela gestão do presidente em exercício, Michel Temer, e sua equipe econômica, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei 5.864/16.

Os auditores argumentam que o projeto só começou a ser analisado na terça-feira, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para tratar do tema. A presidência coube a Júlio Delgado (PSB-MG) e a relatoria a Wellington Roberto (PR-PB). A primeira sessão deliberativa da Comissão é às 14h30 de terça-feira, quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho. Mas a categoria argumenta que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos. Durante a assembleia, os auditores decidiram ainda que a categoria irá recusar novos trabalhos por estarem em mobilização e porque, segundo eles, a carga de serviço já atende à capacidade estipulada pela Receita.

Essa não é a primeira paralisação. No dia 28 de julho, a categoria decidiu executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas.

Os auditores argumentam que o PL do acordo salarial era para ter chegado à Câmara até o final de junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo a partir de agosto.

"Infelizmente percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou", justificou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal disse que não irá se manifestar.