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Auditoria aprova programa de Toledo que recebe 20 milhões de euros de órgão francês

Prefeitura de Toledo - Auditoria aprova programa que recebe 20 mi de euros de órgão francês
Prefeitura de Toledo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o relatório da auditoria realizada, em 2015, no Programa de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável de Toledo (Oeste). Segundo o documento, não foram encontradas impropriedades nas ações do município para proteção do meio ambiente, realizadas com recursos provenientes dos 20 milhões de euros emprestados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

As ações envolveram sete áreas: conservação de solos, preservação de recursos hídricos, gestão de lixo, biodiversidade urbana, mobilidade, bioenergia e educação ambiental. Entre as ações realizadas estão controle da erosão do solo, do assoreamento e da poluição de rios e córregos, reflorestamento e reciclagem do lixo.

Técnicos da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR destacaram que os recursos externos foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo, com economia e eficiência, para os fins correlacionados ao financiamento. Eles afirmaram que os recursos de contrapartida do município também foram utilizados corretamente.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que foram desembolsados 6.010.129,50 de euros pela AFD até 31 de dezembro de 2015, correspondentes a R$ 18.510.870,64. Nesse período, a Prefeitura de Toledo aportou R$ 27.551.218,96 em contrapartida.

Segundo a equipe de fiscalização, os bens, obras e serviços financiados foram adquiridos de acordo com as disposições das políticas e procedimentos de aquisições da AFD. A auditoria também comprovou que os documentos de apoio, registros e contas foram mantidos em relação a todas as atividades do programa; e que todos os relatórios pertinentes emitidos durante o período estão em conformidade com os registros contábeis.

Assim, a equipe da Cofe concluiu que a unidade executora do programa conta com razoáveis mecanismos de gestão e controle das ações do projeto. Os técnicos destacaram que os processos são suficientemente sistematizados e documentados, permitindo o monitoramento das ações desenvolvidas; e que os processos licitatórios analisados seguiram as regras acordadas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela aprovação do relatório em seu parecer.

Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, pela regularidade. O Tribunal determinou o encaminhamento do Relatório de Auditoria ao Município de Toledo. A decisão foi tomada na sessão plenária de 1º de setembro e está expressa no acórdão nº 4344/16, publicado na edição nº 1.439 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 12 de setembro no portal www.tce.pr.gov.br.

Financiamentos Internacionais

Uma equipe de 20 servidores do TCE-PR está realizando auditorias em oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR que, neste ano, realiza inspeções em 100 municípios paranaenses. Além dos financiamentos internacionais, o PAF 2016 inclui saúde, educação e gastos com pessoal.

Em 2015, esses oito programas aplicaram recursos que totalizam aproximadamente R$ 540 milhões. Os repasses foram feitos por três organismos de crédito: a AFD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial. Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.

Colaboração: TCE.