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Avanço em contratos de concessão não impede caso como o de Abengoa, diz TCU

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Daniel Maia Vieira avaliou que, apesar dos avanços realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aperfeiçoar os contratos de concessão de projetos de transmissão, ainda há avanços a ser feitos no sentido de evitar que casos como os da Abengoa - empresa espanhola que entrou em recuperação judicial e paralisou diversas obras de transmissão. "Em assunto de aperfeiçoamento, estamos sujeitos a casos similares", disse.

Ele destacou o fato de que, diferente de outras licitações de projetos de infraestrutura, nos projetos de transmissão não há analise da viabilidade da proposta preliminarmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de forma que não se sabe, de partida, do efetivo equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.

Questionado sobre a atuação do TCU nos projetos da Abengoa, tendo em vista a possibilidade de venda ou de decretação da caducidade, ele disse que, no que compete a atribuição do tribunal, não tem algo a ser fiscalizado porque não há uma decisão tomada. Mas ele rechaçou a possibilidade de venda das concessões com uma receita anual permitida (RAP) aumentada, como defendem alguns potenciais investidores, tendo em vista as atuais condições macroeconômicas e o novo WACC regulatório (custo médio ponderado de capital). "Não vislumbramos amparo legal neste sentido", disse.

Segundo Vieira, a preocupação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel tem tentado preservar o andamento das obras e os contratos com fornecedores já acertados, porque, em uma eventual relicitação, o novo empreendedor não necessariamente assumiria os trabalhos interrompidos e os fornecimentos já acertados. "É uma discussão difícil porque a rentabilidade que o empreendimento pode dar em novo leilão desestimula uma negociação e quanto mais tempo demora nessa discussão, mas se atrasam as obras", disse.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Mario Dias Miranda, defendeu que a solução a ser dada deveria ser feita "em nome do consumidor e não da massa (falida) da Abengoa". Para ele, a nova licitação deveria favorecer um acerto com fornecedores. "R$ 1 bilhão é um valor expressivo, tem de ser capturado pelo novo investidor", disse, referindo-se ao montante estimado de contratos.

Os executivos participam de workshop sobre transmissão de energia, promovido na Fiesp.