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BC divulga circular para disciplinar procedimentos para repatriação de capital

O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 17, uma circular que trata sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Na prática, a instituição está adaptando a regra à instrução normativa da Receita Federal sobre repatriação de capitais. A norma, segundo o BC, tem o objetivo de disciplinar os procedimentos operacionais de registro e remessa desses valores.

Para regularizar o dinheiro que está no exterior, o Banco Central determinou que, para converter os valores para a moeda nacional, será usado como base o dólar dos Estados Unidos, empregando-se paridade de venda do boletim de fechamento Ptax do dia 31 de dezembro de 2014 ou R$ 2,6562.

A regra ainda cria outras determinações, em relação à declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), mas mantém o calendário já fixado em fevereiro de 2013 para declarações de CBE que não sejam objeto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.