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BNDES financiará compra de ativos de empresas em recuperação judicial

Após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram uma nova linha que permite o financiamento para compra de ativos de empresas em recuperação judicial. O programa terá dotação orçamentária de R$ 5 bilhões e prazo de vigência de 31 de agosto de 2017.

O apoio do BNDES, na modalidade direta, será destinado unicamente ao adquirente e se dará por meio de financiamentos de renda fixa, com a possibilidade também de introdução de mecanismos de subscrição de valores mobiliários. O BNDES agirá via agentes financeiros do banco e somente poderá ocorrer nos casos de regime de recuperação judicial, extrajudicial ou falência.

O banco aprovou um Programa de Incentivo à Revitalização de ativos produtivos com o objetivo de apoiar a transferência de ativos economicamente viáveis, detidos por empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência ou em crise econômico-financeira e elevado risco de crédito.

Segundo o BNDES, o novo programa visa promover o aproveitamento, a utilização e a conservação de ativos existentes, evitando deterioração e prevenindo a formação de passivos socioambientais. Ao defender a medida, o BNDES espera estimular a atividade econômica e a função social da empresa, preservando empregos e gerando renda.

Os beneficiários do programa serão empresas e cooperativas, com sede e administração no Brasil, desde que sejam dotados de capacidade gerencial e situação econômica e financeira compatível com a aquisição e a exploração pretendida, bem como com o financiamento. O ativo precisará ainda ser adquirido com o propósito de empreender atividades econômicas, ainda que diversa da exercida pela vendedora.

A taxa de juros será dada através de referenciais de mercado com spread básico de 1,5% ao ano e spread de risco de acordo com o adquirente.

O prazo total de carência e a amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado, limitando o prazo total a 10 anos.

O comprador deverá possuir demonstrações financeiras por empresas de auditoria independente registrada na CVM e não poderá integrar o grupo econômico da vendedora, ser parte relacionada ou identificado como agente.

Segundo o BNDES, entre os itens financiáveis estão unidades industriais, estabelecimentos comerciais, participação societária representativa do controle ou integrante do bloco de controle. Se vinculados aos objetivos do programa, também poderão ser financiados estudos, projetos, consultorias e auditorias e capital de giro associado à aquisição e operação inicial do ativo.

'Falha de mercado'

A presidente do BNDES disse que a instituição resolveu abrir uma linha de R$ 5 bilhões para o financiamento de ativos de empresas em recuperação judicial ou falência depois de constatar que os concorrentes privados não ofereciam o mesmo produto. "Não vamos concorrer com o setor privado. Não foi uma demanda externa nem interna. Encontramos uma falha de mercado e resolvemos criar depois de muitos estudos", disse ela, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo Maria Silvia, no primeiro semestre deste ano, 923 empresas entraram em recuperação judicial, número 90% maior do que no mesmo período de 2015. Ela afirmou que apenas 1,1% das empresas brasileiras que entram em recuperação judicial conseguem se restabelecer em um período de 6 a 10 anos. Nos países desenvolvidos, a parcela das companhias que conseguem sair da recuperação judicial varia entre 20% e 30%, em um período menor, de 2 anos.

O prazo da vigência da linha do BNDES é de um ano, até agosto de 2017. A presidente do banco disse que pode rever o volume destinado ao produto, R$ 5 bilhões, caso a demanda seja maior.

Tem direito a pegar o financiamento para comprar ativos de empresas em recuperação judicial (fábricas, lojas, imóveis, máquinas e equipamentos usados, além de participação na sociedade) empresas e cooperativas em boas condições financeiras que se comprometerem a reutilizar os ativos ainda que a atuação seja diferente da exercida pela empresa vendedora.

As vendedoras dos ativos devem ter pedido recuperação judicial ou extrajudicial ou falência, estar em crise econômico-financeira e elevado risco de crédito. A avaliação dos critérios será feita pela equipe do BNDES.

As condições do empréstimo serão as mesmas de um eventual crédito que a empresa interessada em comprar já tenha com o BNDES (com exceção do PSI) ou taxas de mercado. Será incorporado um spread básico de 1,5% ao ano, além do spread por risco.

BNDES Progeren

Dyogo Oliveira e Maria Silvia Bastos também anunciaram redução nas taxas do BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren). Além disso, o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017 e recebeu reforço orçamentário de R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões.

Dyogo ressaltou que o anúncio não conta com equalização ou subsídios do Tesouro Nacional. "As medidas serão feitas com recursos disponíveis dentro do BNDES".

Durante o anúncio, a presidente do BDNES reforçou que essa linha será inteiramente operada por agentes financeiros e que a intenção foi oferecer condições mais adequadas. "Estamos melhorando condições finais de taxas desde micro a grandes empresas. As maiores beneficiárias serão as médias empresas", disse Maria Silvia durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Para as micro, pequenas e médias empresas (com faturamento anual de até R$ 90 milhões), a taxa total passará a ser de 9,50% ao ano. No início do ano, a taxa para as micro e pequenas empresas era de 11,59% a.a., mas em abril foi revisada para 10,20% a.a.. Para as médias empresas, a taxa era de 12,56% a.a..

A reunião, que não estava na agenda de Temer, trouxe resultado também para as médias-grandes empresas (com faturamento entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões), que tiveram o custo de financiamento reduzido para 13,06% a.a., ante uma taxa de 14,61%a.a..

Para as grandes empresas (com faturamento anual acima de R$ 300 milhões), a taxa caiu para 16,61%a.a., ante 17,11%a.a.. O BNDES considerou uma Selic de 14,25% a.a. e TJLP de 7,5%a.a..

O Banco informou ainda que o apoio da instituição ao Progeren ocorre por meio de sua rede de agentes financeiros credenciados e os empresários precisarão acrescentar a esse custo de financiamento o spread do banco repassador.

O Progeren é destinado ao aumento da produção, emprego e massa salarial por meio do apoio financeiro para capital de giro.

Segundo o BNDES, em 2015, os desembolso do BNDES Progeren atingiram R$ 1,6 bilhão. No acumulado de janeiro a julho de 2016, o programa desembolsou R$ 770 milhões, aumento de 24% ante o mesmo período do ano anterior.

Temer

O anúncio inesperado sobre linhas de crédito foi, segundo o ministro Dyogo Oliveira, ordenado pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A reunião de Temer com Dyogo e Maria Silvia ocorreu na manhã e não estava na agenda do presidente. O Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o encontro foi "rápido" e que o próprio presidente sugeriu que a coletiva de imprensa fosse realizada em seguida e no Palácio do Planalto.