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Brasil e Europa assinam acordo para acelerar análise de pedidos de patente

Para acelerar a tramitação de pedidos de patente, Brasil e União Europeia firmam nesta segunda-feira, 17, um acordo pelo qual as análises técnicas realizadas aqui serão aceitas lá e vice-versa, criando uma via rápida (fast track) para a proteção à propriedade intelectual. Essa cooperação começará a funcionar, primeiro, como um projeto piloto em áreas específicas a serem definidas pelas duas partes.

O documento que prevê o início desse projeto piloto será assinado nesta segunda pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e pelo vice-presidente do Escritório de Patentes Europeu (EPO), Raimund Lutz. O ministro estará em Weimar, onde participa do Encontro Econômico Brasil-Alemanha como orador. O encontro vai tratar de temas como manufatura avançada, cidades inteligentes e compras governamentais.

Na declaração conjunta, os dois países vão reafirmar que a proteção intelectual é importante para "estimular a inovação tecnológica, incentivar o investimento econômico, apoiar o crescimento dos negócios e, em última análise, contribuir para o desenvolvimento econômico e social". E que o compartilhamento de trabalho de exame de patentes "pode aumentar a eficiência para escritórios bem como para depositantes, respectivamente, melhorando o tempo e a qualidade de exame e melhorando as condições de acesso a mercados."

O Brasil já possui pilotos semelhantes com os Estados Unidos e o Japão. O primeiro já está em operação e o segundo, em fase de definição de áreas. Esses acordos facilitarão, inclusive, a que empresas que tenham obtido patente no exterior a obtenham no Brasil.

A proteção às patentes entrou na lista de temas prioritários do governo, que vem trabalhando para reforçar o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Mesmo num ano de forte restrição fiscal, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 70 novos pesquisadores já aprovados em concurso público. Reportagem publicada pelo Estado no ano passado mostrava que, com a estrutura deficiente do Instituto, a tramitação dos pedidos de patentes consome até 11 anos. No EPO, o processo leva em média cinco anos.

Além do acordo na área de patentes, o ministro deverá ter uma audiência com o vice-ministro da Economia e Energia, Matthias Machning. Vai, também, participar de um encontro empresarial promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias Alemãs (BDI).

"Essa é uma demanda antiga do setor empresarial", comentou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota divulgada nesta segunda pela entidade. "O Brasil precisa atrair investimento e agregar valor à sua produção industrial, sobretudo em áreas de alta tecnologia, e uma forma de promover essas atividades é acelerar o exame e a concessão de patentes."

De acordo com a CNI, o EPO representa 38 escritórios de patentes na Europa, que incluem os membros da União Europeia e outros governos como Turquia, Noruega e Islândia. Em 2015, o EPO recebeu 278.867 pedidos, dos quais 604 do Brasil. No mesmo período, os EUA apresentaram 65.000 pedidos e o Japão, 50.000.