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Briga entre governo e teles sobre Condecine deve seguir na Justiça

Apesar da nova rodada de negociações marcada para esta semana em Brasília, a briga entre teles e governo sobre o recolhimento de uma taxa de fomento à produção audiovisual tem pouca chance de chegar ao fim sem ser pela via judicial. Os ministérios das Comunicações e da Cultura tentam convencer as empresas a desistirem de uma liminar e voltarem a recolher os recursos, que podem somar R$ 1 bilhão neste ano. A Fazenda não estaria disposta a abrir mão dessa arrecadação.

Para desistirem da liminar, as teles querem que o governo abra mão do reajuste de 28,5% na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que entrou em vigor em outubro de 2015, junto com vários reajustes de taxas de fiscalização e contribuições setoriais determinados pela Fazenda.

Como a parte das teles equivale a quase 90% do recolhimento do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Cultura pediram a intervenção do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que prometeu retomar as negociações a partir desta terça-feira, 8.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou, no entanto, que Figueiredo não poderá oferecer às companhias um recuo do governo em relação ao aumento da taxa. Nos bastidores do setor, a aposta é de que a questão continuará indefinida até decisão da Justiça. Além de não estar disposta em negociar, a Fazenda poderia inclusive aumentar a pressão sobre as teles por via judicial.

Apenas 47% do total arrecadado pelo Condecine de 2012 e 2015 foram investidos de fato na produção audiovisual do País. O restante, salientam as empresas, foi usado para compor o superávit primário do governo. Embora esse seja o principal motivo para teles recusarem o aumento, essa é a razão pela qual a equipe econômica deve endurecer sua posição.

Alternativa

Uma alternativa do governo para convencer as teles a pagar a taxa é a oferta da retomada do debate sobre a regulação de serviços de vídeo sob demanda, como o Netflix. As teles, desde 2015, dizem estar sendo prejudicadas por essa concorrência no setor de vídeo.