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Casa Civil: revisão de benefícios deveria ser a cada 2 anos, mas nunca aconteceu

O assessor especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, afirmou que o governo irá rever o recebimento de auxílio por invalidez e auxílio-doença. A intenção é rever os benefícios que são recebidos por um período prolongado e que não são revistos.

Segundo o assessor, há mais de 3 milhões de auxílios por invalidez mantidos pelo INSS a um custo médio mensal de R$ 3,6 bilhões e que deveriam estar sendo revistos pela autarquia a cada 2 anos e não são por falta de capacidade. "Quem recupera a capacidade deveria retomar o mercado de trabalho, a lógica é fazer revisão para manter só quem tiver essa condição", disse.

Para resolver essas revisões dos benefícios, o governo irá conceder um bônus de eficiência aos peritos para acelerar a revisão dos auxílios, já que, segundo Siqueira, o INSS não tem capacidade operacional para rever todos os casos. "Por isso, foi estabelecido um bônus temporário que será pago aos médicos peritos do INSS para que, em um prazo razoável, todos esses benefícios possam ser revistos", anunciou.

Para o auxílio-doença, Siqueira anunciou que há um número elevado de quase 840 mil beneficiários que estão recebendo o benefício por mais de 2 anos e apontam capacidade muito grande de reversão. "Boa parte dos auxílios-doença foram concedidos judicialmente e estão por tanto tempo em decorrência de demora judicial", disse.

Como proposta para acabar com esse problema, o governo anunciou que irá recomendar aos juízes que concedam o benefício por um período determinado e, caso a data não seja explicitada, a Medida Provisória (MP) que regulamenta o tema estabelecerá que o benefício será válido apenas por 120 dias. "Isso será finalizado salvo quando o segurado entrar em contato com a Previdência e pedir a manutenção", afirmou.

Ele esclareceu ainda que recomendação aos juízes segue uma sugestão dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Perícias

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, informou que as medidas para tentar fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS mostra que "a preocupação central" do governo é buscar eficiência nos serviços, tanto da Previdência como da assistência social, para que eles cheguem "nas mãos corretas". Ele afirmou ainda que o acordo com a associação de peritos tem como objetivo resolver o "passivo das perícias".

Beltrame anunciou a ampliação da capacidade operacional do INSS. "Devemos acrescentar em torno de 100 mil perícias na capacidade de operação", disse, ressaltando que "não se trata de limitar direitos".

O secretário afirmou ainda que o governo buscará um acordo com o judiciário sobre auxílios concedidos judicialmente e que, até o final de julho, serão estabelecidos alguns mecanismos operacionais. "Queremos colocar a medida 'em pé' no começo de agosto", afirmou. "Será tudo feito dentro de critérios de observância absoluta dos direitos", disse.

Segundo Beltrame, com eventual suspensão de benefícios, espera-se folga no orçamento da Previdência. O secretário disse ainda que a Medida Provisória que o governo está anunciando vai prever também uma mudança na legislação atual para permitir que a reabilitação do trabalhador possa acontecer também na função original, o que hoje é vetado.

O foco do governo é mapear os beneficiários que recebem auxílio-doença há mais de dois anos que custam aos cofres públicos R$ 13 bilhões por ano. Segundo Beltrame, os beneficiários mais antigos devem ser os primeiros chamados para reavaliação médica. "O trabalhador que continuar incapaz poderá ir para reabilitação de trabalho. Consolidada a incapacidade, o trabalhador será aposentado por invalidez", disse.

O representante da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Lopes, disse que o governo anterior da presidente afastada Dilma Rousseff já havia sido alertado sobre dificuldades na perícia. "O rombo no benefício por incapacidade não foi visto por governo anterior", disse.

Economia

As revisões anunciadas pelo governo federal no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez têm potencial para render uma economia anualizada de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, estimou Siqueira. Segundo ele, R$ 3,955 bilhões referem-se à potencial economia com pagamentos de auxílio-doença, enquanto outros R$ 2,340 bilhões viriam das aposentadorias por invalidez.

"Não fizemos projeções, fizemos exercícios em relação a possibilidades. Na primeira medida, de revisão do auxílio-doença, uma estimativa baixa e que facilmente será superada é de reversão de 30% dos benefícios. Pelo menos 30% serão cessados ao fim do processo", disse Siqueira. "Em relação à aposentadoria, nosso exercício foi mais conservador, pois não é comum que aposentadoria por invalidez seja revista depois de concedida. Portanto, possibilidade de reversão é de 5%", detalhou.

O assessor esclareceu ainda que os beneficiários serão convocados pelo INSS para serem reavaliados por uma perícia administrativa. "Nenhum dos segurados que hoje esteja recebendo precisa correr para uma agência", garantiu.