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Cemig minimiza impacto de valor de outorga por usinas com concessão a vencer

Apesar de possivelmente ter de pagar um valor de outorga de cerca de R$ 10 bilhões para poder ficar com suas usinas com concessão por vencer - São Simão, Miranda, Volta Grande -, a Cemig minimizou o potencial impacto que essa aquisição pode gerar em seu endividamento, considerando que são ativos "simples" do ponto de vista de estruturação financeira.

"Uma coisa é um investimento greenfield de alto risco, outra coisa é um investimento que tem um Ebitda próximo de R$ 4 bilhões, qualquer solução para esse ativo que tem esse fluxo de caixa, tenho uma solução sólida do ponto de vista de garantias", disse o presidente da Cemig, Mauro Borges, lembrando que a concessão terá de 30 anos.

No entanto, no ano passado a companhia levou, em leilão, 16 usinas hidrelétricas existentes e o financiamento obtido pela empresa para pagar a outorga desses ativos pesou no endividamento da companhia. Borges disse que isso ocorreu por causa do "estresse do mercado financeiro".

Segundo ele, esse financiamento tem uma opção de revisão de suas condições na medida em que a curva de juros do País se altere. "Devemos conseguir dar um passo à frente este ano ainda, em uma solução mais definitiva, pensando em um horizonte de 30 anos", disse.

A Cemig está negociando um potencial acordo para a renovação das concessões dessas usinas, que foram incluídas do Programa de Investimentos de Parcerias (PPI), anunciado esta semana. O governo admitiu que as conversas estão em andamento, mas o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), disse nesta quinta-feira, 15, que não vê "respaldo jurídico" para que a Cemig renove as concessões, tendo em vista "o caso Cesp".

A Cesp também tinha concessões de hidrelétricas em fase final de contrato e seus apelos de renovação da concessão não foram atendidos.

Borges argumentou que no mesmo leilão em que foram relicitadas as usinas anteriormente pertencentes à Cesp também foram oferecidas 14 usinas que eram administradas pela Cemig. "Tem uma diferença contratual, e o fato desse contencioso estar no Supremo (Tribunal Federal) não é de graça, se está no Supremo e tenho a liminar é porque eu tenho direito", defendeu, referindo-se a uma outra usina com concessão vencida da Cemig, a Jaguara. Segundo o presidente da Cemig, Jaguara não foi incluída no PPI por conta da liminar que mantém a estatal mineira na administração da usina.

No entendimento da Cemig, o contrato de concessão de Jaguara e das outras três usinas dá direito à companhia de uma renovação da concessão. Já no caso das 14 usinas devolvidas e recuperadas no leilão, o contrato não previa essa questão.

Para a estatal, a solução a ser dada para Jaguara, em discussão na Justiça por meio de uma negociação de um acordo, deve ser estendida para as outras três usinas. "Na visão do Supremo, a solução é jurídica para solucionar as três usinas porque os contratos são idênticos e diferentes dos contratos da Cesp", disse. Jaguara segue com a companhia por conta da liminar. Já São Simão perdeu sua liminar e está sob o regime de cotas. A concessão de Miranda está para vencer.

Mauro Borges considerou que é de interesse da Cemig que as usinas estejam no PPI, por causa das condições favoráveis de financiamento dos ativos que entraram no programa. "Vamos dar solução para renovação que seja vantajosa para União e para a companhia", afirmou. O executivo participou de evento em São Paulo.