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Centro de Estudos propõe aposentadoria gradual como opção à idade mínima

Em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, os professores do Centro de Estudos de Seguridade (CES), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), elaboraram uma proposta em oposição à estratégia "fiscalista" da equipe econômica do governo Michel Temer de fixar uma idade mínima para a aposentadoria.

Os professores da Unifesp, em conjunto com especialistas das universidades de Harvard, da Universidad de Chile, da University of Victoria e da University of Toronto (ambas do Canadá), propõem a introdução de uma aposentadoria "fásica" ou gradual, isto é, em estágios.

"Na reforma da previdência no Brasil, ou vemos argumentos puramente 'sociais' - muitos são visivelmente populistas e demagógicas -, sem qualquer preocupação com questões atuariais ou tributárias, ou vemos a posição do atual governo, puramente fiscalista", diz Abraham Weintraub, professor da Unifesp e diretor-executivo do CES. "Estabelecer idade mínima já se mostrou paliativo inócuo em diversos países."

Pela aposentadoria "fásica", os participantes têm a opção de começar a receber os benefícios aos 55 anos de idade, embora limitados ao valor de 20% do salário mínimo, com uma contribuição mínima de 20 anos. Aos 60 anos de idade (e também com um mínimo de 20 anos de contribuição), receberiam 50% do salário mínimo, porcentual que subiria para 75% aos 65 anos (e mínimo de 25 anos de contribuição) e 100% a partir dos 70 anos de idade (e mínimo de 30 anos de contribuição).

Pela proposta, o trabalhador não precisa obrigatoriamente mais recolher sua parcela de contribuição (desde que já acumulem 20 anos), enquanto as empresas seguiriam depositando suas contribuições normalmente. Todavia, pode-se continuar trabalhando e contribuindo, independentemente de receber o benefício. Isso porque todos os participantes têm uma conta individual, capitalizada pelas contribuições e seus juros.

Com 70 anos de idade e um mínimo de 40 anos de contribuição, o participante que tiver acumulado em sua conta um valor superior a 150 salários mínimos poderá receber uma quantia proporcional acima do salário mínimo.

"Essa alternativa evita a obliteração política da idade mínima, resolve a parte fiscal e tem aceitação popular dada a manutenção da proteção social dos mais pobres", argumenta Weintraub.

Qual seria, em termos de custos, a diferença entre as duas propostas ("fiscalista" e "fásica") para a dinâmica dos desembolsos com a Previdência? Para Weintraub, pode-se obter um resultado tão expressivo quanto a mais agressiva reforma "fiscalista", porém, minimizando o ônus aos extratos mais vulneráveis da sociedade.

"Atualmente, o Brasil já está gastando algo como 9% do PIB em benefícios com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso nada seja feito, chegaremos a impraticáveis 20% do PIB em 2050", diz ele. "Nossa proposta permite estabilizar o total gasto com o Regime Geral, mantendo o valor abaixo dos 10% do PIB até 2050, com uma transição rápida e bem menos traumática."

Nos cálculos da proposta de reforma previdenciária dos professores da Unifesp, se todos os participantes já estivessem nesse sistema de aposentadoria "fásica", as despesas somariam R$ 245 bilhões em 2016, crescendo para R$ 667 bilhões em 2050, levando-se em conta o valor de R$ 880 do salário mínimo vigente em 2015.

Se, hipoteticamente, a proposta da aposentadoria "fásica" fosse adotada, a transição seria a seguinte: os atuais beneficiários continuariam recebendo benefícios normalmente. Até 2020, quem tiver condições de se aposentar, pode optar por qual sistema a seguir. A partir de 2020, esse novo regime seria obrigatório. Os trabalhadores que já estivessem contribuindo para o atual RGPS teriam suas contas individuais capitalizadas pelas contribuições já realizadas.

Enfrentaria essa proposta de aposentadoria "fásica" maior ou menor oposição política para ser aprovada do que a atual estratégia "fiscalista" do governo Temer? "Acreditamos que a robustez técnica (os números fecham) e o baixo custo social para os mais pobres tornam nossa proposta totalmente viável", diz Weintraub.

Ele e o professor Arthur Bragança, também da Unifesp, apresentaram neste mês de maio a proposta da aposentadoria "fásica" para representantes do Banco Mundial. Segundo Weintraub, a proposta foi bem recebida.