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CMN altera encargos financeiros com recursos de fundos constitucionais

Em mais uma medida para estimular o crédito, o governo Dilma Rousseff autorizou a redução das taxas de juros e encargos financeiros das operações de financiamento feitas com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) da última sexta-feira, 11, mas somente divulgada nesta segunda-feira, 14, pelo Ministério da Fazenda.

Nas últimas semanas, a equipe econômica tem adotada uma série de medidas com o objetivo de retomar o crédito e retomar o crescimento.

"Tendo em vista as medidas adotadas para a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito, foram reduzidos os encargos financeiros das operações", diz nota oficial do Ministério da Fazenda.

A redução das taxas era uma demanda dos parlamentares e governadores dessas regiões e vale até 31 de dezembro deste ano. A medida alcança também as taxas de bônus de adimplência que é concedido às empresas nas operações com os três fundos constitucionais.

As novas taxas, que variam de 8,5% a 18,24%, alcançam operações de financiamentos de investimento, capital de giro, comercialização e projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Para os empreendedores, por exemplo, com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, a taxa de operações de investimento com capital de giro associado a taxa caiu de 14,12% para 11,18% ao ano, valor abaixo da taxa Selic atual, de 14,25%. Levando-se em conta o bônus de adimplência, os encargos diminuíram de 12% para 9,5%.

Já para as empresas com receita bruta acima de R$ 90 milhões, a taxa caiu de 15,29% para 12,95%. Com o bônus de adimplência, a taxa recuou de 13% para 11%.

Segundo a Fazenda, os novos encargos financeiros poderão ser aplicados mediante aditivo contratual às operações já contratadas no período de 1/1/2016 até à data anterior à da publicação da resolução do CMN.

A medida diz a Fazenda não acarreta custos com pagamento de subsídios pelo Tesouro, sem efeitos no resultado primário das contas públicas do governo. O patrimônio dos fundos, no entanto, sofrerá redução de R$ 267,6 milhões em 2016; R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.

Também foram reduzidas os encargos das operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A redução vale também até 31 de dezembro de 2016. As taxas caíram de no máximo 13% para o mínimo de 9,50%.