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CMN incorpora recomendações do FSB na elaboração de planos de recuperação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, 30, incorporar recomendações do Comitê de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) na elaboração de planos de recuperação. Essa incorporação por meio de uma resolução é uma regulação de medida anunciada há cerca de 15 dias pelo Banco Central para que instituições importantes preparem seus próprios planos recuperação quando houver sinais de que possam estar abaladas financeiramente.

Com isso, procura-se evitar ou minimizar a possibilidade de um risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN). No dia 16, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou, inclusive, que a minuta deveria ser apreciada pelo CMN deste mês. Trata-se de um procedimento que ganhou força em todo o mundo, principalmente após a crise financeira internacional de 2008 e 2009.

"A recuperação é momento anterior à resolução. Isso vai contribuir para que as instituições conheçam um pouco mais o negócio", afirmou o chefe do departamento de regulação prudencial e cambial do BC, Rodrigo Lara Pinto Coelho. Ele foi um dos palestrantes de um seminário que ocorreu há 15 dias no BC para tratar do tema. Na minuta, de acordo com Pinto Coelho, foi descrito o conteúdo mínimo desse plano que as instituições precisam fazer.

O técnico do BC disse que, nos Estados Unidos, esse plano de recuperação já teve início e que os planos de recuperação apresentados pelas instituições estão sendo mais bem elaborados a cada tempo que passa. Sobre o custo de observância, Pinto Coelho disse que se trata de uma preocupação grande por parte do BC. "Sabemos que há um custo, mas não é elevado. Os benefícios trazidos pela medida em muito superam esses custos", disse.

Questionado sobre se esse plano poderia ajudar em casos como a recuperação judicial pela companhia telefônica Oi, que tem muita relação com o setor bancário, o chefe do Departamento disse que a intenção é que nas montagens de cenários de estresse há informações como a qualidade dos ativos. Ele explicou que na resolução o CMN descreve o conteúdo mínimo desse plano, citando definição dessas funções críticas, e atividades que se descontinuadas gerariam algum tipo de risco para estabilidade financeira, entre outros pontos.

"É um programa de monitoramento, acompanhamento de indicadores de capital, de liquidez, rentabilidade e qualidade dos ativos", enumerou. A resolução também determina que as instituições estabeleçam níveis críticos para esses indicadores e quando deveria acionar uma das estratégias de recuperação previstas nesse plano. "É importante que a instituição faça previsão de uma situação de inviabilidade e trace estratégias dentro desse cenário", disse. "Chegamos no coração dessa minuta, que são as estratégias de recuperação", acrescentou.