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Concorrentes expõem ao Cade temores por fusão de Kroton e Estácio

Grandes grupos que concorrem com a Kroton e a Estácio no mercado de ensino superior estão manifestando oficialmente preocupações pela fusão das duas companhias. Nesta segunda-feira, 26, tornaram-se públicos documentos elaborados pelo grupo Laureate, dono da Anhembi Morumbi, pela Anima Educação e pela Ser Educacional, nos quais as companhias apontam riscos de a união de Kroton e Estácio afetar a concorrência.

As concorrentes pedem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para serem habilitadas como terceiras interessadas no processo que tramita no órgão antitruste. As empresas apresentam nos pedidos as razões pelas quais consideram a fusão dos rivais preocupantes e mencionam o risco de abuso do poder de mercado, em especial no segmento de ensino a distância (EAD).

"A principal rival da Kroton, a Estácio, está sendo adquirida pelo líder, de modo que, caso aprovada a operação, as empresas poderão abusar do poder de mercado detido sem que haja qualquer 'player' capaz de contestar essa posição", diz o documento enviado pelos advogados da Laureate. Para a empresa, a união das rivais tem "evidente potencial anticompetitivo".

Já a Anima Educação ressalta que Kroton e Estácio informaram que há sobreposições de mercado das duas operações. Essa sobreposição ocorre em patamares "em que já se presume a possibilidade de exercício de poder de mercado", afirma a Anima por meio de seus advogados. Apesar da ponderação, a Anima afirmou que não se opõe à operação diante das informações existentes até o momento, mas considera que o negócio trará "desdobramentos para operações futuras em todo o setor".

A Ser Educacional, que chegou a disputar a compra da Estácio, apresentou uma série de dados e levantamentos com base em informações do setor para contestar a operação. Por meio de seus advogados, a companhia afirma que a operação de Kroton e Estácio gera "redução da rivalidade em diversos mercados do setor educacional", uma vez que suprime o principal rival da Kroton até então, que era a Estácio.

Além dos grupos concorrentes, se manifestaram ainda no Cade a Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão.

Cisão de cursos

A Anaceu se manifesta ainda contrariamente à hipótese de que um remédio possível no Cade para Kroton e Estácio envolva a cisão de cursos de uma mesma instituição. Para a Anaceu, não é possível que a aprovação da operação no Cade resulte em cisão de cursos.

Por conta da sobreposição no ensino a distância, as empresas deverão ter que vender ativos para conseguir aprovação do negócio no Cade. A venda do ensino a distância (EAD) da Estácio de Sá e da UniSeb é esperada, conforme relatou o empresário e acionista da Estácio, Chaim Zaher. Essa solução esbarra, porém, em dificuldades regulatórias. Na Estácio, o ensino a distância e o ensino presencial estão dentro de uma mesma instituição, o que obrigaria a empresa a ser dividida em duas. A legislação brasileira impede a venda de cursos ou programas isoladamente.

Conforme reportou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Kroton e Estácio identificaram sobreposição de suas operações de ensino a distância em 80 municípios, de acordo com documento enviado ao Cade. As empresas alegaram em documentação, porém, que "o mercado de oferta de cursos de ensino superior a distância apresenta diversos elementos a revelar uma intensa rivalidade entre os diferentes grupos". Para as companhias, a rivalidade tende a se intensificar com o crescimento do mercado e os recentes credenciamentos de polos de ensino a distância pelo Ministério da Educação.