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Condições em edital para aeroportos propiciam competitividade

As condições previstas no edital para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre - Salgado Filho; de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães; de Florianópolis - Hercílio Luz; e de Fortaleza - Pinto Martins devem possibilitar o aumento da competitividade, dizem especialistas, em um momento em que o cenário macroeconômico e a instabilidade política desestimulam a participação dos investidores.

Entre os pontos de destaque da minuta de edital e outros documentos jurídicos divulgados na última semana, advogados especializados em infraestrutura consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, citaram a redução dos requisitos mínimos para os operadores, a possibilidade de um mesmo investidor controlar dois aeroportos de regiões diferentes e a chance de um dos atuais concessionários adquirirem até 15% dos aeroportos.

A advogada do Stocche Forbes, Mariana Saragoça, considerou as mudanças positivas. "Empresas que talvez não atendessem aos requisitos mínimos anteriores agora podem participar dos leilões, assim como os atuais concessionários, que também poderão participar, mas com restrições. Isso tem um impacto na competitividade", afirma.

Pelas regras propostas, os operadores deverão demonstrar experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE) e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis (SC). No leilão anterior, dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), o operador aeroportuário deveria ter experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros/ano para Confins. Adicionalmente, os operadores deveriam ter no mínimo 25% de participação no consórcio, agora esse porcentual foi reduzido a 15%.

O sócio da área administrativa da Veirano Advogados, Ricardo Gama, acredita que a exigência mínima foi reduzida para incrementar a competição e diminuir o número de reclamações a respeito dessa condição. Segundo Gama, uma outra explicação para a redução é o fato de os aeroportos em questão serem menores do que os disputados anteriormente.

Os requisitos mínimos para os operadores colocados pelo governo estão dentro do esperado pelo mercado, na avaliação de Pablo Sorj, sócio do Mattos Filho. "Há muito interesse nessas concessões, principalmente de operadores europeus e asiáticos", afirmou. Para Sorj, a tendência é que construtoras de médio porte participem como parceiras dos investidores internacionais.

No próximo leilão de aeroportos haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. Além disso, acionistas diretos ou indiretos das concessões já existentes poderão compor consórcios para disputar os aeroportos na mesma região geográfica, mas a participação será limitada a 15% do consórcio.

Na visão de Ricardo Gama, da Veirano, essas duas questões - a possibilidade de um mesmo vencedor para dois aeroportos e possibilidade de investidores que detenham os direitos de outros aeroportos entrarem no leilão - podem provocar polêmica ao longo da audiência pública. "Na última concessão, essas questões levantaram discussão, agora pode acontecer de novo".

A necessidade de contratação de funcionários da Infraero para trabalharem nos aeroportos concedidos é uma questão delicada das exigências do leilão, pondera Mariana Saragoça, do Stocche Forbes. Na sua avaliação, o ponto pode levantar dúvidas de possíveis investidores. "Provavelmente os participantes irão querer entender essa medida e compreender como isso pode impactar o negócio", diz.