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Conselho da Eletrobras quer aporte mínimo de R$ 8 bilhões da União

A Eletrobras reapresentou na quarta-feira, 29, a proposta para a assembleia geral extraordinária marcada para 22 de julho, na qual votará um aporte mínimo da União no valor de R$ 8 bilhões para 2016. Até então, a estatal de energia pedia um aporte de R$ 7 bilhões.

No documento, o conselho de administração da estatal pede a aprovação de "providências imediatas" para subscrição e integralização, em moeda nacional, até o final de 2016, de aumento de capital nas distribuidoras que tiverem a prorrogação de suas concessões aprovadas.

Na semana passada, o governo interino de Michel Temer publicou uma nova Medida Provisória (MP) voltada para o setor elétrico. Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão "sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira".

O montante para o socorro das distribuidoras da Eletrobras definido na MP é bem inferior ao valor que estava previsto na MP anterior, de quase R$ 10 bilhões.

O documento apresentado na quarta, com mais de 1 mil páginas, também inclui para votação na assembleia a indicação do governo de Wilson Ferreira Junior, atual presidente da CPFL Energia, para a presidência da estatal, e Vicente Falconi para a presidência do conselho de administração.