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Corte de gastos na Aneel suspende Central de Teleatendimento a partir desta sexta

O corte no orçamento fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidisse suspender os serviços da Central de Teleatendimento e Ouvidoria e reduzir gastos em fiscalização e informática. Os principais cortes somam R$ 21 milhões. "Esta é uma situação emergencial e que se espera transitória. A Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016", informou a agência.

A partir desta sexta-feira, 6, não será mais possível reclamar dos serviços das distribuidoras de energia pelo telefone 167, pelo chat on-line do site do órgão regulador nem por meio das agências estaduais conveniadas, que atendiam pelo 0800-727-0167. Por mês, a central atendia cerca de 146 mil consumidores em todo o País. Apenas 6 mil solicitações já em andamento serão respondidas até julho. Ao todo, 125 trabalhadores terceirizados serão demitidos. A economia será de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a agência, o consumidor deverá procurar as próprias concessionárias de distribuição para fazer reclamações. Caso o problema não seja solucionado, só será possível encaminhar solicitações por meio de formulário eletrônico no site da agência ou por meio de correspondência enviada à sede da Aneel.

Contratos de apoio administrativo terceirizados serão reduzidos ou suspensos. A economia será de R$ 2,8 milhões, e 69 funcionários, de um total de 216, serão dispensados. Serviços de tecnologia que suportam atividades da Aneel terão corte de R$ 3 milhões, e 45 dos 142 funcionários serão dispensados.

As fiscalizações em empresas de geração, transmissão e distribuição que usam dados da central para monitoramento e orientação de equipes e as atividades delegadas a agências estaduais também serão afetadas, com corte de R$ 8,9 milhões.

Gastos com viagens de R$ 1 milhão serão cortados. Também foram suspensas as sessões presenciais de audiências públicas a serem realizadas fora de Brasília, que consumiria R$ 550 mil neste ano.

O comprometimento das atividades da Aneel e outras agências reguladoras devido a cortes orçamentários já havia sido antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em março. A Aneel contava com um orçamento de R$ 120 milhões para este ano, mas, depois de dois decretos de contingenciamento, o valor foi reduzido para R$ 44 milhões.

Para viabilizar suas atividades, a agência conta com a taxa de fiscalização que é paga na conta de luz de todos os consumidores. Neste ano, a previsão é que a taxa arrecade R$ 489 milhões. As despesas da agência com pessoal e benefícios, de R$ 165 milhões, não se sujeitam a cortes.