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Crédito tributário cai 16,55% em 2015 para R$ 125,6 bi, revela Receita Federal

Com queda na arrecadação e com uma perspectiva otimista, a Receita Federal espera, em 2016, arrecadar R$ 155,4 bilhões em créditos tributários oriundos de fiscalizações. Em 2015, as perspectivas de arrecadação do Fisco foram frustradas e chegaram a apenas R$ 125,6 bilhões ante uma expectativa de R$ 150 bilhões. O resultado foi 16,55% abaixo do aferido em 2014.

O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, justificou o resultado pela queda de auditorias em função da diminuição do efetivo de auditores fiscais e reconheceu um problema entre a Advocacia-Geral da União e os auditores da Receita Federal. "Fiquei frustrado com o resultado, mas só conseguimos isso quando temos um auditor na fiscalização com brio nos olhos, esse é um desafio que quero que se resolva logo para voltar com a faca nos dentes", disse Jung.

"O balanço do 1º semestre de 2015 contou com um acréscimo de crédito tributário, mas essa alta não se confirmou no 2º semestre pela falta de motivação maior para as operações, podíamos ter chegado à nossa expectativa inicial", afirmou.

Em 2016, o subsecretário afirma que espera voltar à normalidade das fiscalizações o mais rápido possível e recuperar os R$ 25 bilhões que ficaram faltando no ano passado. "Espero entregar 2016 e o que ficou faltando de 2015", destacou.

Para este ano, a Receita mira em operações de planejamento tributário vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis, planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações, tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior, sonegação envolvendo distribuição isenta de lucro, evasão nos setores de cigarro, bebidas e combustíveis, planejamento tributário envolvendo direito de imagens de profissionais e sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional como as principais operações de fiscalização em 2016. Entre os lançamentos de 2015, 25% são pagos no primeiro ano e 2,5% entram nos cofres também no primeiro ano.

Entre os artifícios usados pelo Fisco para viabilizar a fiscalização está o intercâmbio de informações com as instituições financeiras, ação que pode ser julgada como inconstitucional hoje pelo STF. "Se o STF julgar inconstitucional o recurso, a Receita não poderá cumprir acordos internacionais de troca de informação", afirmou Jung em referência, por exemplo, ao acordo que o Brasil tem com os Estados Unidos.

A Receita lembrou que em setembro do ano passado houve a primeira troca com os EUA baseada no FATCA e a Receita recebeu informações de brasileiros que têm rendimentos com um montante que superou os US$300 milhões referentes a 2014. "Sem esses acordos com as instituições financeiras, não estaremos só impedidos de encaminhar, mas também de receber", ressaltou Jung.

Lava Jato

Até o momento, já foram recuperados R$ 6 bilhões em créditos tributários com a operação Lava Jato e a estimativa de Jung é de que, até o fim da operação, a Receita recupere R$ 10 bilhões. "Esse número pode diminuir a depender da decisão de hoje do Supremo", disse Jung.

A expectativa para 2016 é de que sejam instaurados mais 100 procedimentos fiscais na Lava Jato no primeiro semestre contra novas empresas e pessoas físicas. Até o momento, o Fisco já instaurou 484 procedimentos fiscais baseado em investigações da operação.

A Receita tem autuado em quatro vertentes de investigação na Lava Jato com um núcleo especializado em investigar as empreiteiras, maiores responsáveis por sonegação. Neste núcleo, a Receita conseguiu arrecadar R$ 1,2 bilhão em crédito tributário durante a investigação. Os outros núcleos de investigação são as prestadoras de serviços fictícios, chamadas de "noteiras", ex-diretores, políticos e as operadoras de câmbio fraudulento. Durante a operação, 77 auditores fiscais estão envolvidos com a operação em tempo integral.

Sobre a Operação Zelotes, a Receita reafirmou que está iniciando procedimentos contra uma série de pessoas envolvidas na Operação Zelotes. Segundo a Receita, as análises de informações externas e internas têm o objetivo de encontrar infrações em relação a decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a edição de Medidas Provisórias.

Em fevereiro, a Receita identificou inconsistências em quase 19 mil declarações do Simples Nacional, que tem uma alíquota média de 4%. Essas empresas estão sendo notificadas e têm até abril para regularizar e explicar ao Fisco as discrepâncias fiscais encontradas. "Isso ainda não é infração, é cruzamento de informação, mas estamos mostrando para eles que há uma diferença de informações", destacou o subsecretário.

O subsecretário defendeu ainda a repatriação de ativos de brasileiros no exterior que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, essa não é "uma jabuticaba brasileira" e é um movimento que vem sendo feito em outras nações e ressaltou que a lei não permite que agentes públicos e cônjuges não possam participar dessas operações. "Em 2018, estaremos cruzando informações financeiras com 100 países e vários desses países já fizeram esse movimento", disse.

Na avaliação de Jung, "não vai virar uma lavanderia", já que só poderá ser repatriado recurso retirado do Brasil até 31 de dezembro de 2014. Ele destacou que caberá ao contribuinte apresentar informações necessárias para a realização da operação e que não cabe à Receita verificar a origem do dinheiro. "Ninguém ficará sabendo as pessoas que fizeram a repatriação e, se em alguma investigação for descoberto que há uma fraude, a pessoa perde a anistia legal", justificou.

O secretário afirmou ainda que até março será editada uma instrução normativa para viabilizar as operações. Poderão ser repatriados recursos advindos de crime contra ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.