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CVM rejeita acordo em caso de uso de informação privilegiada no grupo SEB

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de termo de compromisso de Marco Flávio Tenuto Rossi, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Ele foi acusado de ter repassado informações privilegiadas a respeito da venda indireta do controle da companhia e de não ter divulgado imediatamente fato relevante diante das oscilações atípicas de volume e de cotação das units da empresa.

O caso ocorreu em julho de 2010, depois que a CVM detectou que as units SEBB11 apresentaram aumento no volume negociado e na cotação. Pouco tempo depois a companhia anunciou a venda indireta do seu controle para o grupo editorial britânico Pearson Education do Brasil. Nos oito pregões que antecederam a divulgação houve valorização de 15,88% das units, acumulando alta de 62,7% ao mês ao fim do pregão do dia do anúncio.

O fundo sueco de investimento HL foi o que mais realizou transações com os papéis no período, obtendo lucro de R$ 6 milhões. O gestor do Fundo HL havia se encontrado com Rossi durante conferência realizada em Nova York nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2010. Ele teria repassado ao gestor informações privilegiadas sobre o setor de educação. A CVM entendeu que as informações repassadas - aumento da margem de lucro projetada da SEB e abertura de 52 novos centros de ensino - deveriam ter sido divulgadas ao mercado.

Rossi propôs pagar à CVM R$ 400 mil para encerrar o processo, mas o Comitê de Termo de Compromisso entendeu que o caso deve ser levado a julgamento para orientar as práticas de mercado. O colegiado acompanhou a avaliação e rejeitou o acordo.