21°
Máx
17°
Min

Decreto formaliza titulares da Fazenda e BC como representantes no FMI e Brics

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto no qual atribui ao ministro de Estado da Fazenda e ao presidente do Banco Central a função de representar o Brasil em organismos financeiros internacionais.

De acordo com o texto, cabe ao ministro da Fazenda, na condição de governador, e ao presidente do Banco Central, na condição de governador suplente, a representação do Brasil na Junta Governativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e no Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (Miga).

No caso do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics (ACR), os papéis dos dois titulares se invertem. Eles também representarão o País no Conselho de Governadores da instituição, mas o presidente do BC será governador e o ministro da Fazenda, governador suplente.

Em outro decreto, a presidente concede dispensa do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy dessas funções. Levy atuava como governador junto ao FMI, Banco Mundial, Miga e NDB e como governador suplente no ACR.

Os dois decretos estão publicados na edição desta quarta-feira, dia 6, do Diário Oficial da União (DOU).