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Decreto modifica itens da programação orçamentária sem ampliação de gastos

O governo federal publicou decreto no Diário Oficial da União (DOU) com mudanças na programação orçamentária e financeira de 2016, fixada originalmente em fevereiro. O novo texto altera valores relativos aos anexos sobre a previsão de receitas e arrecadação do governo federal. Também modifica valores referentes a emendas individuais.

As mudanças refletem os dados apresentados pelo governo na semana passada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Bimestre. Segundo o Ministério do Planejamento, o novo decreto não amplia gastos.

Pelo texto, os ministros do Planejamento e da Fazenda poderão ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados às receitas e à arrecadação de tributos federais até os montantes de R$ 8,525 bilhões e de R$ 13,034 bilhões, respectivamente. No decreto de fevereiro, esses valores haviam sido fixados em R$ 9,513 bilhões e R$ 11,922 bilhões.

No relatório do 4º bimestre, a previsão de receita subiu R$ 2,684 bilhões. Com isso, governo passou a estimar R$ 1,278 trilhão de receitas totais em 2016, ante R$ 1,276 trilhão do relatório publicado em julho. O acréscimo, segundo o relatório, é na arrecadação de Imposto de Renda, R$ 3,317 bilhões, e de outras receitas administradas pelo Fisco, R$ 2,936 bilhões.

O aumento dessas receitas ocorre após o governo começar anunciar os valores de contribuintes que já declararam valores passíveis de repatriação. O governo incluiu na previsão de receitas R$ 6,2 bilhões com a repatriação de recursos.

Esse valor, no entanto, será utilizado para melhorar o resultado das contas públicas do setor público até o fim do ano. "Receitas superiores a este montante (R$ 6,2 bilhões) já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado financeiro", citou o relatório.

Com a incorporação da arrecadação com a repatriação, o governo poderia até mesmo liberar em até R$ 1,2 bilhão as despesas discricionárias, mas preferiu incrementar uma reserva para absorver riscos fiscais que podem ocorrer até o fim de 2016. Segundo o Planejamento, o decreto publicado nesta sexta-feira nada muda em relação a essa reserva prevista no Orçamento.

O decreto desta sexta ainda prevê acréscimo de R$ 67,654 milhões a "Reserva para Emendas Individuais" e acréscimo de mesmo valor para o item "Emendas Individuais".