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Desafio na fixação do teto será desvincular os gastos

Economistas comemoraram nesta quarta-feira, 15, a iniciativa do governo em exercício de fixar um teto para o gasto público. No entanto, a proposta apresentada foi considerada ainda imprecisa e menos agressiva do que se gostaria diante da grave situação das contas públicas. Do total dos gastos, 16% não ficaram sujeitos ao limite do teto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Outros 47% estão legalmente amarrados a alguma forma de vinculação ou indexação que ainda precisa ser revista no Congresso. Em outras palavras: governo ainda precisa explicar como vai frear o aumento de 63% de toda a despesa pública.

O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas. Do total de R$ 1,4 trilhão dos gastos do governo, não estarão sujeitos às novas regras 1% relativo ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outros 15% referentes a repasses e transferências constitucionais, incluindo os fundos de participação de Estados e municípios.

Na lista de gastos que devem respeitar o teto, 47% têm alguma vinculação ou indexação. Incluem-se as despesas da Previdência, que demanda uma reforma profunda; e as do abono salarial e do seguro-desemprego, bem como as dos benefícios previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS.

Pela proposta, Saúde e Educação, cujos porcentuais de gasto são previstos em normas constitucionais, também passariam a ser limitadas pelo teto. No entanto, na avaliação de Felipe Salto, um detalhe na redação dá a entender o contrário. "A redação é uma geleia e abre espaço para a interpretação de que o Congresso tem a prerrogativa de elevar esses gastos acima da inflação, então, pode ser que, na prática, subam acima do teto", diz Salto.

Existe o consenso de que o governo deveria ter sido mais duro na apresentação do conteúdo da PEC, para ter mais margem de negociação com o Congresso, onde a queda de braço para a sua aprovação tende a ser dura. "Eu não quero ensinar padre a rezar missa, afinal o nosso presidente Michel Temer é um político experiente, mas a proposta original puxou tanto para baixo que, na hora da negociação com os políticos, pode ser que não sobre o mínimo necessário", diz José Márcio Camargo, economista chefe da gestora de investimentos Opus.

Mudança bem-vinda

A fixação do teto em si foi comemorada por todos. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda lembra que a despesa pública têm crescido, em média, 6% acima da inflação nos últimos 25 anos. "Com o teto, vai ficar claro que o dinheiro não é infinito e que, se gastamos mais em uma coisa, vai faltar para outra", diz Lisboa. Mas ele espera que, na hora de fazer as escolhas, prevaleça o bom senso: "Educação básica, saúde básica e benefícios aos mais pobres precisam ser preservados, pois a conta do ajuste não é deles". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.