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Deterioração das contas públicas não será de reversão curta, diz Tesouro

A reversão do quadro de déficit fiscal não deve ocorrer no curto prazo, reconheceu nesta terça-feira, 28, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. "A deterioração das contas públicas não será de reversão curta. Dependerá de prazo", disse Ana Paula, em sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu o cargo. Para a secretária, no entanto, o governo deu um passo importante ao adotar transparência e "explicitar a real situação" das contas públicas.

Ana Paula disse ainda que o governo está comprometido não apenas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, mas também com outras medidas para tentar diminuir o prazo necessário para essa retomada. Tais medidas, segundo ela, ainda estão sendo formuladas em conjunto com outros ministérios. "Colocamos importância da reforma da Previdência. São diálogos importantes que fazemos com a sociedade para reverter a trajetória do gasto", disse.

"Temos consciência do desafio e estamos lidando com transparência. Precisamos engendrar medidas estruturais, reformas para reverter o cenário o mais rápido possível e recuperar a capacidade de o Brasil voltar a crescer", comentou Ana Paula.

Estados

A secretária do Tesouro Nacional afirmou que não vê a renegociação da dívida dos Estados como uma "premiação" a governos por se endividarem. "As dívidas estão sendo 'redispostas' ao longo do tempo, sem perdão dessa dívida", ressaltou.

Ela destacou ainda que o governo federal exigiu uma série de contrapartidas aos Estados para que eles obtivessem o acordo. Uma dessas contrapartidas é o apoio e a adesão dos governos estaduais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, mencionou Ana Paula.

Rio

Ana Paula Vescovi disse também que o Tesouro não dará aval a novas operações de crédito para o Rio de Janeiro enquanto o Estado não tiver suas dívidas pagas em dia. Além de uma medida provisória que cede R$ 2,9 bilhões de socorro financeiro, o Rio quer a garantia em uma operação de R$ 1 bilhão para obras no metrô.

"Não haverá liberação de aval enquanto todos os requerimentos não forem atendidos", disse. "Enquanto o Rio não estiver adimplente com União, não haverá condição de conceder aval".

Segundo ela, ainda faltam detalhes técnicos para a conclusão dos termos sobre como implementar a liberação dos R$ 2,9 bilhões para o Rio, o que está sob os cuidados do Ministério do Planejamento. "A preocupação central é assegurar a segurança pública durante eventos."

Meta.

Sobre o resultado fiscal deste ano, Ana Paula disse que não há nenhuma previsão de mudança para a meta de 2016 e afirmou que a meta de 2017 deve ser apresentada até o início de julho.

De acordo com a secretária, quando fez a revisão da meta, riscos fiscais foram ponderados, como o espaço para renegociação dos Estados e o espaço para frustração de receitas. "Existia espaço, foi considerado durante a negociação. Não há mais espaço adicional para que a gente avance em qualquer elemento, até porque a negociação foi concluída."

Previdência complementar

A secretária do Tesouro Nacional afirmou que o governo vai apresentar na quarta-feira, em reunião com secretários de Fazenda, uma proposta de criação de um modelo de previdência complementar para os Estados. A ideia, segundo ela, é que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) possa ser multipatrocinada pelos entes, com o objetivo de reduzir custos administrativos.

"(O modelo) permite que Estados avancem para modernizar o sistema de gestão previdenciária", disse. Segundo ela, seria uma mudança de lei para que a Funpresp permita a adesão desse novo modelo.

STF

A secretária disse ainda que a ata da reunião em que foi selado o acordo de alongamento das dívidas dos Estados com a União será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de abril, o STF deu um prazo de 60 dias para que um acordo fosse fechado entre União e Estados. Nesse período, foram mantidas liminares concedidas a Estados que solicitaram o cálculo de seus débitos com juros simples, e não compostos.

De acordo com Ana Paula, o projeto de lei que será enviado ao Congresso definirá exatamente como deve ser feita a apuração do que era o limite legal para despesas de pessoal nos Estados. Segundo ela, esse limite foi sendo contornado nos últimos anos. Sendo assim, conforme avaliação da secretária, vários Estados devem passar a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quando o projeto for aprovado. Eles terão 10 anos para se enquadrar.

Repatriação

Os recursos que podem ser obtidos pelo governo com a repatriação de valores no exterior por brasileiros não estão na programação financeira do Tesouro, afirmou Ana Paula. Segundo ela, a repatriação e, consequentemente, o valor angariado a partir das operações estão sujeitos à adesão.

"Trabalhamos para que a regularização de capital estrangeiro seja o mais bem sucedida possível", disse Ana Paula. Ela ressaltou, porém, que o governo tem optado por trabalhar com estimativas realistas de receita.