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Eletrobras reitera que não há cláusula de antecipação de dívidas por deslistagem

A Eletrobras divulgou nesta quinta-feira, 19, um esclarecimento, reforçando que, ao contrário do que vem sendo noticiado, não há, nos contratos de empréstimos e financiamentos realizados pela companhia, cláusulas de antecipação de dívidas por conta da interrupção ou deslistagem de suas ações na Bolsa de Nova York (Nyse). "Sendo assim, a afirmativa de que as dívidas da empresa, que correspondem a R$ 40 bilhões, poderão ser antecipadas em sua totalidade, não é correta", afirmou.

Conforme a estatal, os contratos de empréstimos e financiamentos realizados, assim como os bônus internacionais emitidos pela companhia, foram celebrados de acordo com as práticas adotadas no mercado internacional para operações desse gênero. "As obrigações assumidas (covenants) são as usualmente contidas nos contratos com empresas do mesmo tipo de risco de crédito a época das contratações", disse, citando cláusulas como a existência de garantias corporativas, requisitos para alteração de controle societário, obrigação de entrega tempestiva de Demonstrações Financeiras Completas de acordo com a jurisdição brasileira, conformidade às licenças e autorizações necessárias e limitação à venda significativa de ativos. "Não há covenants de deslistagem da companhia junto à Nyse ou de não arquivamento dos Formulários 20F", reiterou.

Para a companhia, está havendo um grande equívoco, não apenas porque não há vencimento de dívidas em decorrência da deslistagem junto à Nyse, como também porque a companhia entende que tem capacidade de pagamento de suas dívidas e de implementação de seu programa de investimentos. Essa capacidade tem como base sua receita operacional, recebíveis de Itaipu, indenizações decorrentes da renovação de suas concessões e do aporte de capital pela União, da ordem de R$ 6 bilhões, para ocorrer nas distribuidoras. Esse aporte, no entanto, apenas foi proposto pelo conselho de administração da companhia, em assembleia extraordinária realizada no final do ano passado, mas o tema acabou não sendo discutido na ocasião.

Segundo divulgou a Eletrobras, o valor total de sua dívida líquida consolidada, descontados os valores dos financiamentos a pagar e a receber do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), estava em R$ 15,8 bilhões em dezembro de 2015.

Recompra de ADRs

A estatal também reiterou que não há obrigação de comprar os ADRs listados na Nyse, ou as ações negociadas em bolsa. "O que ocorre, na hipótese de suspensão ou deslistagem, é que a companhia deve alterar seu Programa de ADR para o nível I, permitindo que os ADR sejam negociados no mercado balcão nos EUA, denominado OTC".

Segundo a companhia, quando ela tiver condições de arquivar os Formulários 20-F, solicitará à Nyse a sua relistagem ou sua manutenção (caso o arquivamento ocorrer durante o processo de suspensão), voltando a ter um Programa de ADR nível II. A Eletrobras lembrou que a decisão definitiva da bolsa nova-iorquina sobre a deslistagem não ocorre de forma imediata, e existe prazo para a empresa apresentar recursos. A estatal reiterou que está trabalhando para arquivar os formulários antes desta decisão final.

Mais uma vez, a Eletrobras também explicou que o atraso na entrega dos documentos referentes a 2014 junto à SEC se deve "a fatores externos à vontade da companhia". Segundo a empresa, foram adotadas todas as providências que lhe competiam para viabilizar o arquivamento, de acordo com a legislação americana. A SEC exige que as empresas apresentem seus balanços financeiros e documentos relacionados auditados por uma empresa externa, sem qualquer ressalva. Mas, dadas as investigações sobre corrupção dentro da companhia ainda em andamento, a KPMG, auditoria contratada da estatal, tem colocado ressalvas nos balanços da Eletrobras.

As investigações na empresa de energia estão sendo conduzidas pelo escritório americano Hogan Lovells e por uma comissão independente. "Não pode, de forma alguma, a administração da companhia intervir no cronograma e na forma de execução da investigação, visto que a total independência deste processo é fundamental para atendimento da legislação norte-americana", disse a Eletrobras, que comenta ainda que o cronograma de execução da investigação também foi influenciado por fatores externos, como a não autorização para a investigação por algumas sociedades de propósito específico nas quais a Eletrobras detém participação acionária apenas minoritária e também devido à falta de acesso a depoimentos que correm sob sigilo na Operação Lava Jato.

Prejuízos

Por fim, a estatal justifica os prejuízos registrados recentemente, argumentando que se devem à diminuição da receita bruta, em virtude da renovação das concessões de geração e transmissão, do impacto, nos anos de 2013 e 2014, do risco hidrológico (GSF), de resultados deficitários das empresas de distribuição, e de provisões judiciais, em especial decorrentes de empréstimos compulsórios que foram cobrados entre os anos de 1976 e 1993, "que não significam perdas e pagamentos imediatos".

A Eletrobras lembra que as perdas com a renovação das concessões serão compensadas com o reconhecimento e recebimento das indenizações. A estatal pleiteia reembolso da ordem de R$ 27 bilhões, com data base de 2012. "A Aneel já reconheceu o montante de R$ 10 bilhões, relativos às indenizações de transmissão de Furnas e Eletrosul, que poderão alcançar, segundo melhores estimativas da companhia, o montante de R$ 18,4 bilhões quando atualizados". Ainda faltam o reconhecimento das indenizações de Chesf e Eletronorte.

Reforça, ainda, que já adotou as providências para propor que a renovação das concessões das distribuidoras fosse condicionada a aporte de capital a ser feito pela União, e também à imediata alienação das referidas distribuidoras. Além disso, lembra que a companhia vem reduzindo custos, aprimorando seus processos de gestão e governança, revertendo contratos onerosos e buscando sinergia de recursos. Entre as medidas, destacou o programa de desligamento de empregados, no total de 5.060 funcionários, que deve se refletir em uma redução anual de custos da ordem de R$ 1,2 bilhão.