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Em nota, Ministério de Minas e Energia se defende de críticas da Aneel à MP 706

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que seu posicionamento a respeito do relatório da Medida Provisória 706 leva em conta o impacto que a caducidade da concessão das distribuidoras da Eletrobras no Norte teria para o País. Em nota divulgada nesta terça-feira, 10, o ministério afirma que esse processo poderia levar à queda na qualidade do serviço e interrupção do fornecimento de energia para essas regiões.

A nota é uma resposta à crítica do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que questionou a independência do MME ao fiscalizar o uso de recursos de fundos setoriais pela Eletrobras - o governo é o principal acionista da companhia. Para justificar sua posição, Rufino citou a postura do MME na elaboração do relatório da MP 706, que transfere dívidas das distribuidoras do grupo no Norte para a tarifa do consumidor em todo o País.