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Empresas brasileiras entram no radar da Justiça americana

Conforme as operações Lava Jato e Zelotes avançam no País, seus desdobramentos ultrapassam as fronteiras brasileiras e colocam uma dupla pressão sobre as empresas nacionais. As companhias ficam na mira dos órgãos regulatórios de outros países. Já os investidores estrangeiros se unem em grupos para entrar com ações coletivas na Justiça. Os exemplos mais recentes são os casos da Eletrobrás e do banco Bradesco, mas outras companhias passaram por situações parecidas, como a Petrobrás, a Gerdau e a OAS.

Ter operações ou captar recursos no exterior tem se tornado mais simples e, por isso, as companhias ganham mais obrigações a seguir. "O mundo virou do tamanho de uma bola de gude. Uma empresa que atua em escala global precisa se proteger não apenas com o que pode acontecer com elas no Brasil, mas também em outras partes do mundo", aponta o advogado José Ricardo de Bastos Martins, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados.

A Eletrobras corre o risco de ser excluída da Bolsa de Nova York (NYSE) e teve a negociação de seus papéis suspensa por não ter entregue no prazo seu balanço auditado de 2014, conforme exige a agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC. A companhia alega que, apesar dos esforços de investigação interna, a dificuldade de acesso a informações da Operação Lava Jato impediu que a empresa avaliasse a "eventual ocorrência de impactos sobre suas demonstrações financeiras."

O caso da estatal ainda deve ter um longo percurso pela frente, na avaliação de Hsia Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas. "Ela já ficou no radar da Justiça americana, mas a verdade é que ninguém manda demonstração financeira para auditores em cima da hora. Nesse caso, mais do que transparência, é preciso organização."

Outro fator importante é que os Estados Unidos vivem um cenário jurídico mais consolidado no combate à corrupção. Criada em 1977, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), legislação norte-americana que trata dos atos de corrupção, é referência em todo o mundo e já está mais amadurecida do que a lei brasileira, regulamentada só em 2014.

Tal contexto pode, de acordo com Martins, levar as companhias brasileiras a desenvolver melhor suas ferramentas de compliance. "Numa investigação americana é muito mais natural que as coisas caminhem mais rápido", explica. Além disso, o advogado lembra que uma empresa global pode descobrir uma bomba-relógio em suas mãos caso não assuma uma política de governança corporativa antes de qualquer denúncia. "Após uma punição em um país, a empresa vai precisar contratar auditorias em todos os lugares onde tem operações."

Além do combate aos atos ilícitos, há quem acredite que o maior rigor das autoridades estrangeiras também esteja ligada a uma questão de disputa de mercado. Jorge Nemr, advogado sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, explica que as empresas envolvidas em escândalos de corrupção acabam tendo vantagens competitivas em relação às demais. "A legislação vem para quebrar isso", diz.

Para Nemr, a operação Zelotes pode ter impacto ainda maior no exterior por envolver diferentes setores do mercado. "É uma forma do setor privado estrangeiro colocar as autoridades do País para trabalhar para eles", acredita o advogado.

Por isso, não adotar estruturas de fiscalização é perder competitividade. "Se não andar de acordo com as normas locais e internacionais, você não vai conseguir competir e sobreviver", aponta Nemr. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.