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Empresas pedem mais subsídio do FGTS para o Minha Casa Minha Vida

O setor da construção propôs ao governo do presidente em exercício Michel Temer que os subsídios bancados pela União no Minha Casa Minha Vida fiquem restritos ao público que ganha até R$ 1,8 mil por mês, a chamada faixa 1. Para evitar a dependência do programa de habitação popular ao comportamento das receitas federais, o segmento quer que os subsídios das chamadas faixas 2 e 3 (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) saiam exclusivamente do lucro do FGTS.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, para deslanchar a terceira fase do programa, a parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios cairia para 10%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS subiria para 90%. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

A proposta das construtoras e incorporadoras foi entregue aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Bruno Araújo (Cidades) e também à nova secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O ministro das Cidades confirmou ao setor que revisaria a meta da presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até 2018. Aos empresários, Araújo estimou em 500 mil contratações por ano, incluindo 2016, nas faixas 2 e 3 do programa.

No encontro com o setor, Araújo também recebeu o pedido para reavaliar a grande novidade da terceira etapa do programa: a criação de uma nova faixa, batizada de 1,5. Ela seria destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350, com subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Além do subsídio, que é uma espécie de desconto, o financiamento da faixa 1,5 teria juros de 5% ao ano. Para o setor, a forma como foi desenhada essa faixa - cuja escolha dos beneficiários seria feita por meio de um sorteio, depois do cadastro dos interessados em um site criado para o programa - inviabiliza comercialmente os empreendimentos destinados a esse público.

Os subsídios do faixa 1,5 seriam bancados pelo FGTS, mas o setor acredita que é preferível que a União assuma essa conta, caso a faixa realmente venha a sair do papel.

Ajustes

As construtoras e incorporadoras defendem que é possível ajustar o faixa 2 para atender ao mesmo público do faixa 1,5. A solução seria diminuir as taxas de juros e aumentar o subsídio. No lançamento da terceira etapa do programa, o governo de Dilma anunciou juros maiores para a faixa 2.

Famílias com renda de até R$ 2,7 mil passariam a pagar 6% ao ano e as com renda de até R$ 3,6 mil, 7%. O teto do subsídio dessa faixa é de R$ 27,5 mil.

"Se redistribuir o total de subsídios entre as faixas, é possível atender mais pessoas com o mesmo orçamento do programa", disse Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Segundo ele, o governo garantiu a continuidade das contratações das moradias classificadas nas faixas 2 e 3.

A suspensão ficaria restrita às novas contratações das faixas 1 e 1,5 - essa última nem foi retirada do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.