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Exigência de devolução de recursos pela Eletrobras dispara alerta de agências

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de exigir que a Eletrobras devolva recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) acendeu alerta de agências de avaliação de risco. Tanto Fitch Ratings como Moody's divulgaram nesta segunda-feira, 16, comentários sobre a questão.

Para a Fitch, o reembolso à RGR, que pode chegar a mais de R$ 8 bilhões, aumenta o risco de liquidez para a Eletrobras a curto prazo, pois a posição e a geração de caixa da companhia estão apertadas para suportar tal saída de caixa. Conforme destacou a agência, em março de 2016, a posição consolidada do caixa e aplicações financeiras da Eletrobras totalizava R$ 7,2 bilhões, enquanto o Ebitda no período de 12 meses encerrado em março foi negativo em R$ 10,9 bilhões. A dívida total consolidada era de R$ 42,8 bilhões.

A Moody's também considera que a devolução é negativa para o crédito da Eletrobras, mas vislumbra que a estatal não deverá levantar dívida para pagar o reembolso, em vez disso, tentará negociar o pagamento com a agência reguladora para amortizar sua obrigação em um prazo de 10 anos.

Na última terça-feira, 10, a Aneel determinou que a Eletrobras devolva um montante historio de cerca de R$ 2 bilhões para a RGR em até 90 dias. O fundo setorial, formado por meio de taxas, empresta recursos para empresas do setor elétrico. A Eletrobras é a administradora do fundo e, segundo fiscalização da agência reguladora, teria se apropriado de amortizações de financiamentos, encargos, juros, multas e comissões no período entre 1998 e 2011.

Na sua decisão, a Aneel também indicou que os valores históricos sejam ajustados com base na taxa do Fundo Extramercado Exclusivo 5 (FIF 5), desde a data do recebimento na conta ordinária da Eletrobras até a data da efetiva transferência à conta da RGR. Segundo um advogado que representa a estatal, o valor atualizado chegaria a R$ 7 bilhões, mas no balanço financeiro referente ao primeiro trimestre, divulgado na última quinta-feira (12), a companhia indicou que o valor da causa chegava a R$ 8,742 bilhões no final de março.

A estatal discordou da decisão da Aneel e, em comunicado ao mercado, afirmou que apelará à Justiça na tentativa de anular a decisão administrativa da agência reguladora. Para a Moody's, Eletrobras e Aneel podem chegar a um acordo. "Se não chegarem, esperamos que uma decisão final da corte brasileira levará anos."

Para a Moody's, seja na negociação, seja na discussão bilateral, a estatal buscaria uma revisão da taxa utilizada para atualizar o montante devido. Em seus cálculos, a agência de avaliação de risco assumiu uma taxa de 5%, a mesma usada pela estatal para a correção do passivo da RGR, e 34% de imposto de renda. Neste caso, o reembolso somaria R$ 3,8 bilhões.