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Fazenda deve propor novas medidas

O hiato de pelo menos 22 dias que se coloca a partir desta terça-feira, 19, até a decisão do Senado sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff abre um vácuo de gestão com grave risco à economia. No Ministério da Fazenda, a expectativa é de que todo o primeiro e segundo escalões sejam mudados num eventual governo do vice-presidente Michel Temer.

Há um temor na área técnica de descontinuidade e paralisia maior de gestão, já que uma eventual transição não seguiria o processo usual adotado após uma mudança de governo por meio de eleições. A percepção no corpo técnico, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é de que uma mudança na equipe econômica será muito difícil e traumática pelo acirramento de ânimos na polarização da disputa em torno do impeachment.

Mesmo diante da indefinição que se estenderá até o julgamento final pelo Senado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe querem ainda anunciar medidas para tentar destravar a economia. Prontas para serem editadas, elas foram atropeladas pela velocidade da onda pró-impeachment. Têm quatro frentes de ação: crédito, tributação, fiscal e reformas institucionais, como antecipou na semana passada o Broadcast.

Em sua primeira entrevista após a derrota na votação da Câmara, a presidente Dilma confirmou na segunda que o governo lançará medidas econômicas, mas indicou que só deverão ser anunciadas depois da votação do Senado. Segundo um integrante da equipe econômica, a urgência maior é em relação à aprovação do projeto de mudança da meta fiscal de 2016 até o dia 22 de maio.

Sem a alteração da meta - de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de até 96,6 bilhões-, o governo terá de fazer um contingenciamento adicional, já que a arrecadação do governo continua com forte queda. Ele poderá levar a um novo "shutdown", uma espécie de desligamento da máquina administrativa, com a redução a zero das despesas não obrigatórias, como ocorreu no final do ano passado.

Esse risco será discutido ainda esta semana pelo ministro Nelson Barbosa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A outra medida urgente é a solução do problema financeiro dos Estados, que travam uma disputa jurídica com a União no Supremo Tribunal Federal (STF) no recálculo da dívida.

Compulsórios

No grupo de medidas para o crédito, a principal é a liberação de parte dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Outra alternativa é "afrouxar" o atual parâmetro das regras de Basileia, que ponderam riscos bancários na renegociação de dívidas das empresas. No atual momento de recessão, praticamente toda a dívida corporativa bancária está sendo renegociada. A liberação dos compulsórios também deve ser usada para estimular o crédito das micro e pequenas empresas e de infraestrutura.

Entre as medidas de reformas institucionais estão previstas ações na área de concessões, fundo de previdência complementar dos servidores e do marco regulatório do setor de telecomunicações. Esta última poderá ser feita por decreto, e não em projeto de lei. Além disso, o governo vai aperfeiçoar regulamentação das regras do chamado distrato do compromisso de compra de bens imóveis.

Também estão previstas medidas do setor elétrico, como a continuidade do processo de privatização das distribuidoras, além da edição do decreto de renovação por mais 20 anos do regime especial de tributação de importação de equipamentos para o setor de petróleo, conhecido como Repetro, que termina em 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.