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Fazenda diz que não há nenhuma determinação para alteração do FGTS

O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 8, que não há determinação para alterações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em nota, a Fazenda afirmou que "a propósito de supostas mudanças no FGTS, esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo".

Em resposta à matéria do jornal O Globo de sábado, 3, que sugeria mudanças no modelo do FGTS, que poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitalização, a Fazenda afirma que o Tesouro Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.

De acordo com a nota, esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. "Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas", diz o documento.

A pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional. "Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas", destacou a Fazenda.