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Fazenda editará portaria sobre relatório anual de renda e riqueza da população

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, explicou nesta segunda-feira, 9, a portaria que estabelece a primeira divulgação anual do relatório de Distribuição Pessoal de Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados das declarações de Imposto de Renda de Pessoal Física (IRPF).

Considerando as 27 milhões de declarações entregues no ano passado, os dados mostram que os 5% mais ricos do Brasil detêm 26% da renda e 28% da riqueza - incluindo bens e direitos - declarada no País, totalizando R$ 1,790 trilhão. Dentro desse recorte, os 1% mais ricos têm R$ 942 bilhões, ou 15% da riqueza total declarada no ano passado.

"Os 1% mais ricos declaram um renda 3.101% mais elevada que o rendimento médio da economia brasileira. Considerando os bens e direitos, essa diferença chega a 6.448%", destacou Pires.

Segundo ele, as pesquisas domiciliares realizadas hoje no Brasil representam bem a média da população brasileira, mas têm dificuldade de identificar os extremos mais ricos. "Há uma discrepância muito grande entre os índices usados hoje no País", justificou.

Utilizando metodologias semelhantes à que o Brasil adotará, pesquisas nos Estados Unidos, por exemplo, mostram que os 10% mais ricos têm 47,2% da renda declarada naquele país. "Os 0,1% mais ricos possuem 7,5% da renda declarada nos Estados Unidos, isso é bastante elevado", destacou Pires.

Com a nova metodologia, o governo quer entender com mais detalhe a distância entre as camadas mais pobres e mais ricas da população. "Vamos produzir informações que vão permitir colocar o Brasil nessa comparação internacional", afirmou. "Haverá mais transparência nesses dados", completou.

O Índice de Gini brasileiro caiu de 0,545 em 2004 para 0,490 em 2014, mas ainda distante dos resultados de países da Europa. "A desigualdade de renda no País tem caído de forma contundente desde meados dos anos 90. O Brasil é um dos países que conseguiram reduzir a desigualdade de renda de forma mais rápida, mas ainda assim o País possui elevado grau de desigualdade em comparação com outros países", avaliou.

Faixa extra

Pires disse ainda que a discussão sobre a criação de uma faixa extra para alíquota do IRPF para a população mais rica será subsidiada pela nova publicação anual de um relatório de Distribuição Pessoal de Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados das declarações à Receita Federal.

"Uma agenda da política tributária é mudar a composição da tributação direta, mas isso é um estudo que vamos começar", afirmou. Um portaria será publicada pelo ministério até a próxima quarta-feira para determinar a realização do relatório anual.

"Quando se discute a desigualdade de renda, isso permite desenhar políticas públicas melhores, e os programas sociais podem ser melhor desenhados. O novo relatório nos dará um mapa completo", avaliou.