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Fazenda estima dívida bruta do setor público ao fim de 2016 em 71,9% do PIB

A equipe econômica prevê que a dívida bruta do governo geral chegará a 71,9% do PIB neste ano, aumentando para 72,5% do PIB em 2017 e caindo para 71,3% do PIB em 2018. As previsões constam do anexo do projeto de lei que altera a meta de superávit primário deste ano, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A dívida bruta, no entanto, poderá alcançar patamares ainda maiores, já que as projeções ignoram a possibilidade de o governo encerrar o ano com um déficit primário de quase R$ 100 bilhões, também prevista no projeto de lei.

O governo prevê ainda um impacto de 0,2% do PIB por ano com o reconhecimento de passivos. Com isso, a dívida líquida projetada é de 39% neste ano, 40% no ano que vem e 39,5% em 2018.

As últimas previsões oficiais apontavam dívida bruta em 71,1% no final deste ano e em 72% do PIB no ano que vem. Na semana passada, ao enviar para o Congresso Nacional o texto do projeto, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não divulgou as projeções, dizendo apenas que havia uma piora no endividamento.

Os números consideram um cenário em que é feito um superávit primário de R$ 9,31 bilhões para o setor público, sendo R$ 2,8 bilhões para o governo central. O projeto enviado pelo governo, no entanto, além de reduzir a meta atual de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, prevê a possibilidade de uma série de abatimentos, que, na prática, permitirão um déficit de até R$ 96,6 bilhões neste ano. Para 2017, as previsões consideram a meta de superávit primário de 1,3% e, para 2018, de 2% do PIB.

Apesar do crescimento da dívida bruta e do cenário projetado ignorar a possibilidade de déficit, o texto do projeto entende que o resultado primário esperado para os próximos anos permitirá a sustentabilidade da política fiscal e a dívida bruta apresentará queda a partir de 2018. "A trajetória de superávit definida é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida bruta no médio prazo", afirma o texto.

A dívida bruta é considerada um indicador de robustez, uma espécie de termômetro da sustentabilidade das finanças de um País - ou seja, o Brasil pode cair ainda mais nos rankings feitos por agências de classificação de risco, que identificam países como mais ou menos arriscados para investimentos, caso esses porcentuais aumentem ainda mais.

PIB

O governo prevê uma queda no PIB de 3,1% neste ano, seguido de um crescimento de 1% no ano que vem e de alta de 2,9% em 2018. As projeções constam do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional que reduz a meta fiscal deste ano. No relatório de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento na semana passada, a expectativa era de uma queda do PIB de 3,05%.

De acordo com o texto, o cenário econômico considerado foi feito com base nas projeções de mercado. No Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 28, pelo Banco Central, o mercado espera uma queda de 3,66% neste ano, crescimento de 0,35% em 2017 e 1,5% em 2018.

O texto do projeto de lei manteve a previsão do relatório de alta de 7,44% para o IPCA em 2016. Para 2017, a estimativa para o indicador é de 6% e, em 2018, 5,44%.

A projeção para a Selic no fim de 2016 é de 14,25%, de 12,75% no fim de 2017 e de 11,5% no fim de 2018. A cotação do dólar esperada para o fim de 2016 foi de R$ 4,36, para 2017, R$ 4,40, e, para 2018, R$ 4,33.