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Fazenda: medidas adotadas no Brasil estão alinhadas com visão de BCs do G20

O Ministério da Fazenda informou por meio de nota que o encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 ressaltou a importância de se adotar a combinação adequada, caso a caso, de medidas fiscais e monetárias de curto prazo com as reformas estruturais que garantam o crescimento sustentável no longo prazo para revitalizar a economia. De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esse caminho está alinhado à visão do governo brasileiro e às medidas que serão encaminhadas ao Congresso.

Segundo a Fazenda, a visão predominante é que, passados oito anos da crise financeira mundial, o momento econômico pede a combinação de reforço de demanda, no caso de alguns países, com medidas estruturais que gerem aumento de produtividade.

"A proposta que apresentamos no Brasil foi uma combinação das medidas necessárias de contingenciamento, o pedido de espaço fiscal em caso de necessidade e uma reforma fiscal de longo prazo com dois componentes: a mudança da Previdência que está sendo discutida e a proposta de limite para o gasto, além da assistência para Estados e municípios em troca de um programa de reforma fiscal no nível estadual", afirmou Barbosa em nota. "Agora o desafio é construir um consenso em torno dessas medidas."

O secretário de assuntos internacionais da Fazenda, Luís Balduíno, avaliou que há uma retomada da expansão mundial contínua, mas de forma desigual e aquém das expectativas iniciais.

O documento "Perspectivas Globais e Desafios de Política", elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) por ocasião da reunião do G-20, apontou ainda que a recuperação global enfraqueceu-se em meio à turbulência financeira e à queda dos preços dos ativos e que a economia mundial está altamente vulnerável a choques adversos. O Fundo defendeu a urgência de uma resposta geral ampla que fortaleça o crescimento e enfrente essas vulnerabilidades, aumentando assim a capacidade do sistema de resistir aos choques.

Para o FMI, nas economias emergentes, "uma resposta efetiva requer o reforço da supervisão e do arcabouço macroprudencial, bem como o enfrentamento dos riscos externos e corporativos". "No Brasil, as reformas estruturais para elevar a produtividade e a competitividade e a implementação do programa de concessões de infraestrutura são fundamentais", acrescenta o Fundo.

Barbosa foi à China para o encontro do G20, que envolveu diversos temas de trabalho, como o combate à sonegação fiscal, a proteção ao meio ambiente e a reforma da arquitetura do sistema financeiro internacional. Segundo Balduíno, os presentes destacaram a necessidade de se evitar um processo de desvalorização cambial competitiva, que não é benéfica para nenhuma das partes. Também em Xangai foi assinado o acordo de sede para que o Novo Banco de Desenvolvimento - também conhecido como Banco dos Brics - possa funcionar em caráter permanente na China.

Na China, Barbosa participou ainda de reuniões com investidores e assinou um termo de compromisso do Banco de Desenvolvimento da China (CDB, sigla em inglês) para um financiamento de US$ 10 bilhões à Petrobras. Em contrapartida, a estatal se compromete a ofertar a venda de petróleo, a preço de mercado, para as companhias chinesas. Outras duas empresas chinesas manifestaram interesse em investir no transporte ferroviário de passageiros.

Segundo a Fazenda, a manifestação ocorreu por meio de carta à Barbosa, solicitando a abertura de estudos e projetos para empreendimentos nesse segmento. "Gostaríamos de informar que o China Railway Group Limited tem grande interesse na participação em projetos de infraestrutura no Brasil", informou a China Railway Group Limited. "Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para expressar o nosso interesse por grandes projetos, como o trem-bala São Paulo-Rio de Janeiro e Brasília-Goiânia, e as ferrovias comerciais Lucas do Rio Verde-Campinorte, Açailândia-Barcarena, Palmas-Anápolis, Anápolis-Estrela D'Oeste-Três Lagoas, Lucas do Rio Verde-Miritituba e outras que são parte do plano de investimento nas esferas federal, estadual e municipal", acrescentou a empresa chinesa.

De acordo com a pasta, a China Railway Construction Corporation Limited (CRCC) mostrou-se interessada em dois projetos de ferrovias para trem de passageiros: Rio de Janeiro-São Paulo-Campinas e Brasília-Goiânia. Antes delas, a Fazenda ressaltou que a Hsin Chong Construction Group, de Hong Kong, também já havia manifestado interesse no transporte ferroviário de passageiros, segundo o ministro. O caminho agora é o governo abrir um chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse para que os projetos sejam apresentados.