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Fazenda prevê R$ 838 mi em tributação do direito de imagem e voz em 2017

O Ministério da Fazenda detalhou as propostas que foram enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para compensar a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda a partir de 2017. As medidas incluem aumento da tributação que incide sobre os direitos de imagem e voz (com expectativa de cerca de R$ 840 milhões de receita) e redução de benefícios fiscais ao setor químico (impacto de R$ 800 milhões).

Ao todo, o pacote de medidas - que ainda prevê tributação de heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão com IR - vai ainda gerar uma sobra de arrecadação de R$ 150 milhões. O impacto da correção da tabela em 2017 foi estimado em R$ 5,2 bilhões. O governo estimou em R$ 1 bilhão a tributação sobre heranças e R$ 490 milhões com doações. Já com a tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, a receita será de R$ 2,16 bilhões.

A correção na tabela do IR faz parte do pacote de bondades anunciados pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto enviado ao Congresso propõe elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. A primeira alíquota de 7,5% que era aplicada pela renda de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 passará a ser aplicada para renda de R$ 1.999,19 até R$ 2.967,98. A última faixa, de alíquota de 27,5%, incidirá para os que ganham acima de R$ 4.897,92; atualmente é aplicada para renda de R$ 4.664,68.

Se o projeto for aprovado, os limites de dedução também serão elevados em 2017. Entre eles dedução mensal por dependentes (de R$ 189,50 para R$ 199,07) e as deduções anuais com educação (R$ 3.561,50 para R$ 3.739,58) e com dependente (R$ 2.275,08 para R$ 2.388,84).

Os rendimentos isentos de aposentadoria e pensão para contribuinte acima de 65 anos passarão de R$ 1.903,98 por mês para R$ 1.999,18. A possibilidade de desconto simplificado, por sua vez, passará da renda atual de R$ 16.754,35 para R$ 17.592,06.