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Fitch avalia que repetidas mudanças na meta fiscal do País minam credibilidade

A agência de rating Fitch diz que as finanças públicas permanecem sob pressão e que as repetidas mudanças na meta fiscal têm minado a credibilidade. A agência afirma que o déficit primário do setor público atingiu quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e que as pressões existentes sobre a receita, a dificuldade para controlar os gastos e o crescente déficit em seguridade social tornarão uma consolidação difícil em 2016.

A Fitch lembra que o governo já pediu ao Congresso para mudar a meta de superávit primário. "Ao introduzir várias cláusulas de escape, a mudança dará na prática ao governo a possibilidade de registrar déficit primário no setor público de cerca de 1,5% do PIB em 2016. Os riscos de baixa para o cumprimento da meta fiscal continuam", afirma a agência.

Se aprovada pelo Congresso, a reestruturação da dívida dos Estados com o governo federal pode levar a uma deterioração maior dos balanços primários dos governos regionais, segundo a Fitch. "Apesar de uma recuperação cíclica no futuro, é difícil prever significativa consolidação fiscal sem medidas estruturais para reduzir o ritmo do crescimento dos gastos obrigatórios."

A Fitch prevê que "o déficit do governo geral fique em média acima de 8% do PIB em 2016 e 2017, abaixo dos mais de 10% de 2015", afirma o comunicado da agência, que espera que o País continue a registrar déficit primário neste ano e no seguinte.

A dívida do governo geral deve alcançar quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2017, o que tornaria o Brasil um dos países mais endividados na categoria de rating BB, e permanecer em trajetória de alta, a menos que a recuperação do crescimento ganhe impulso ou que a consolidação fiscal ganhe ritmo, diz a Fitch.

Impeachment

A Fitch afirmou que o Brasil continua enfrentando um ambiente político muito desafiador. "A baixa popularidade da presidente, a expansão do alcance das investigações de corrupção da Lava Jato, protestos nas ruas e o processo de impeachment da presidente contaminaram o ambiente político", comentou a agência ao rebaixar o rating do País de BB+ para BB, com a perspectiva ainda negativa.

A agência descreveu em nota que, depois de a Câmara dos Deputados votar a favor do processo de impeachment, agora é o Senado que discute o assunto. Se também aprovar o pedido, Dilma Rousseff precisará deixar o governo temporariamente e o vice-presidente, Michel Temer, do PMDB, assumirá a presidência.

"Embora qualquer transição política durante o processo de impeachment possa representar uma nova oportunidade para progresso no ajuste e nas reformas econômicas, os riscos de implementação permanecem", avalia a Fitch. "Uma profunda e prolongada recessão acompanhada por um aumento na taxa de desemprego e a incerteza sobre a força e a estabilidade de um governo de coalizão (especialmente para aprovação de reformas) destacam os desafios que um potencial governo liderado por Temer enfrentará", acrescenta a agência.

Além disso, prossegue a Fitch, a continuação das investigações da Lava Jato também pode levar a uma desordem política imprevisível. "Tendo em vista a magnitude dos desafios econômicos e fiscais que o Brasil enfrenta, uma forte vontade e capacidade política para executar medidas em um período relativamente curto de tempo será necessária para melhorar substancialmente a confiança no processo de ajuste econômico."

Fazenda não vai comentar

O Ministério da Fazenda afirmou nesta noite de quinta-feira, 5, que não irá comentar a decisão da Fitch de rebaixar o Brasil de BB+ para BB com perspectiva negativa. Agora, o Brasil passa a ter o mesmo patamar de nota que tinha em 2006.

A ação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de não comentar o rebaixamento brasileiro não seguiu o mesmo padrão dos demais rebaixamentos que o Brasil sofreu desde que ele está sob o comando da Fazenda. Em fevereiro, quando o País foi rebaixado pela Moody's, o ministério soltou uma nota reiterando que a posição das agências de rating não alterava o comprometimento com o ajuste fiscal necessário.

Na ocasião, Barbosa chegou a afirmar no documento que, "até abril, o governo enviaria ao Congresso uma proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro que assegure sua sustentabilidade no longo prazo", promessa que não foi cumprida. A reforma da Previdência foi deixada de lado em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.