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Fusão de Oi com PT é alvo de novos inquéritos da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois inquéritos envolvendo a operadora de telefonia Oi, em recuperação judicial desde junho, com dívidas de R$ 65,4 bilhões. O órgão regulador do mercado de capitais já vinha analisando se houve irregularidades na reestruturação societária anunciada em 2013 e na oferta pública de ações realizada no ano seguinte. Agora as investigações serão aprofundadas em busca de provas mais consistentes para embasar uma eventual acusação.

O inquérito relativo à reestruturação da operadora vai apurar se houve violação dos deveres fiduciários dos administradores da companhia. No caso da oferta de ações, a investigação passa por pontos como irregularidades na avaliação de ativos usados pela Portugal Telecom (PT) como moeda de troca no aumento de capital de 2014. Procurada, a Oi não comentou.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso aos autos das investigações prévias, conforme reportagem publicada em fevereiro. A CVM já apurava possível abuso de poder dos controladores na reestruturação societária da Oi. Um relatório da Superintendência de Relações com Empresas falava em indícios de que a operação entre Oi e PT poderia ter sido realizada para solucionar problemas financeiros de seus principais acionistas, os grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutierrez. Na ocasião, eles não quiseram comentar o caso.

No caso da oferta pública da Oi, o foco era descobrir se os administradores da tele brasileira, então presidida por Zeinal Bava, sabiam das aplicações em títulos podres da Rioforte, holding financeira do Grupo Espírito Santo, um dos principais acionistas da PT à época, que anunciou calote de ¤ 897 milhões.

A comprovação da suspeita pode configurar fraude no aumento de capital que levantou R$ 14 bilhões à época, já que o prospecto da oferta de ações omitia tal informação dos investidores. O relatório apontava ainda indícios de tratativas entre os controladores brasileiros e o BES/GES (Banco e Grupo Espírito Santo), condicionando a aprovação da operação às aplicações em papéis da Rioforte.

A primeira suspeita de que a companhia poderia estar sendo usada como instrumento para as operações financeiras de seus controladores foi levantada pela Tempo Capital, minoritária da Oi, ainda em 2013, quando foi anunciada a fusão entre Oi e PT. Segundo a gestora, a reestruturação proposta transferiria indiretamente dívidas dos controladores para a tele.

Em princípio, a CVM entendeu não poder afirmar que a operação havia sido estruturada para favorecer os acionistas majoritários. Os indícios mencionados no relatório surgiram depois. No documento, a CVM diz que o fato de os controladores terem votado sobre a avaliação dos ativos aportados pela PT no aumento de capital da Oi reforçaram a suspeita.

A violação cometida por diretores e conselheiros da Oi seria por terem subordinado os interesses da companhia aos do grupo de controle. O mesmo vale para controladores e administradores no que tange às aplicações em papéis da Rioforte. O calote levou à reconfiguração da fusão entre a PT e a Oi.

Renúncia

Na segunda-feira, dia 4, a operadora anunciou nova baixa no conselho de administração, com a renúncia de Marten Pieters. Com isso, Pedro Zañartu Leitão, que era suplente, passa a ser titular. Pieters, que antes havia sido presidente da Vodafone na Índia, era um membro independente no conselho. Além dele, Bayard Gontijo já tinha renunciado à presidência da Oi dia 10 de junho, agravando a crise na Oi. No 13, outro membro do conselho também saiu.

Segundo fontes próximas à companhia, a renúncia de mais um membro dá poder de fogo à Pharol (que reúne os acionistas da antiga PT). Eles foram contra ao acordo de renegociação de dívidas apresentados por Bayard aos "bondholders" (credores) em junho. "Eles já não queriam diluir a fatia deles e podem complicar as negociações na recuperação judicial." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.