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Gestão pública ganha centro de discussão

Não houve cerimônia de inauguração ou anúncio oficial de lançamento, mas já está em operação uma nova instituição dedicada à destrinchar um dos temas mais prementes do Brasil neste momento: a gestão de políticas públicas. Batizado de Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), a entidade foi pensada para atuar como um espaço de discussão e criação de novas práticas nessa área, um "think tank," para usar o termo em inglês.

O objetivo inicial do C.CiF é propor o aprimoramento do sistema tributário, tema de estudos e pesquisas recorrente nas carreiras dos quatro sócios fundadores e diretores do centro.

Fazem parte do grupo o economista Bernard Appy, que foi secretário executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; o advogado tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do curso de especialização em Direito tributário da GVLaw; o também economistas Isaias Coelho, que foi secretário-adjunto da Receita Federal e chefe das divisões de administração e política tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje também professor na GVLaw; e Nelson Machado, doutor em contabilidade e controladoria, professor e consultor da Escola de Economia da FGV e ex-ministro da Previdência, entre os vários cargos que ocupou no governo.

Appy explica porque priorizaram a questão tributária. "As distorções no sistema tributário brasileiro são extremamente nocivas: afetam a produtividade do trabalho e contribuem para inibir o crescimento", diz.

O C.CiF foi estruturado para receber contribuições financeiras e conhecimento estratégico de empresas que se interessem em ser parceiras na discussão de propostas para a melhoria da gestão pública. A questão tributária foi eleita em comum acordo com elas.

Já fazem parte desse grupo a cervejaria Ambev, a petroquímica Braskem, o Itaú Unibanco, a empresa de mineração Vale e o grupo Votorantim. Appy explica que esses "parceiros estratégicos", como são chamados no C.CiF, estão no conselho da entidade e participam da definição dos projetos, mas não interferem no posicionamento, nem na condução do trabalho. "Temos autonomia", diz Appy.

Simplificação

O primeiro produto do C.CiF é uma proposta de simplificação tributária. O grupo avaliou as deficiências do sistema atual e criou um roteiro objetivo com diretrizes para uma nova política, que tem a simplificação com uma das metas.

Várias medidas são apresentadas, mas uma das mais importantes alteraria a tributação sobre o consumo, por meio da criação de dois tributos novos: a Contribuição Geral sobre o Consumo (CGC), para substituiria o PIS/Cofins, e o Imposto Geral sobre o Consumo (IGC), no lugar do ICMS e do ISS. "A melhor forma de acabar com um tributo ruim é colocar um novo no lugar", diz Appy. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.